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Flamengo destaca que Justiça reconheceu questionamento sobre direitos de transmissão na Libra
Desembargadora Lucia Helena do Passo dá razão ao clube sobre o imbróglio e defende a não redução proporcional pretendida pelos associados
O Flamengo informou, nesta terça-feira (25), que a Desembargadora Relatora Lucia Helena do Passo reconheceu que o clube tem razão ao questionar a partilha dos direitos de transmissão dos jogos do Brasileirão da Libra.
A decisão do Tribunal rejeitou a tese sustentada pela liga e autorizou o clube a levantar a quantia correspondente ao intitulado "Cenário 1". Ele é sem a redução proporcional pretendida pela associação, enquanto a diferença entre os valores permanece retida.
Além disso, a decisão também determinou que Libra reapresente os cálculos relativos aos valores dos demais associados. Isso ocorrerá de forma a reduzi-los proporcionalmente. Já sobre a parcela com vencimento em novembro de 2025, a Relatora destacou que a controvérsia deverá ser submetida à jurisdição arbitral. O clube carioca ressaltou que discorda do fundamento jurídico nesse sentido, mas seguirá a orientação.
A Desembargadora afirmou que, durante as discussões para aprovação de critérios de repartição das receitas, a LIBRA jamais respeitou o princípio estatutário de unanimidade. Uma observação que valida a posição da diretoria rubro-negra, que muitas das vezes se viu isolada no debate.
Apesar da vitória, sobre a parcela do mês de novembro, a Relatora definiu que a controvérsia deve ser submetida à jurisdição arbitral. Por fim, o Rubro-Negro reafirmou o compromisso com a transparência, o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos mecanismos de resolução de disputas.
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