Fim das bets: Cartola, da Globo, pode ser afetado por MP do Governo? Entenda
Especialista explica diferenças entre jogos de aposta e fantasy games. Pela legislação atual, Cartola não deve ser enquadrado como bet
Em meio às discussões do Governo Federal sobre medidas de restrição das bets, jogos online relacionados ao esporte podem ser afetados pelas novas regras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido o fim das apostas no país, enquanto o governo prepara uma medida provisória (MP) sobre o tema.
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Neste cenário, surge a dúvida sobre o possível impacto em plataformas de fantasy games, como o Cartola, da Globo, um dos produtos de conteúdo esportivo mais conhecidos do país. Pela legislação atual, porém, a tendência é que o jogo não seja atingido caso a MP trate especificamente das apostas de quota fixa.
Segundo o advogado Marco Aurélio Leite, especialista em casas de apostas, a legislação brasileira estabelece diferenças entre as modalidades.
Qual é a diferença entre bet e fantasy game?
Nas apostas de quota fixa, o participante aposta em determinado resultado com uma cotação previamente definida. Os jogos online, por sua vez, geralmente possuem um componente de aleatoriedade.
Os fantasy games funcionam de maneira diferente. Neles, o participante monta uma equipe e toma decisões que podem influenciar seu desempenho na competição. A Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, estabelece uma distinção entre as apostas e o fantasy.
“O fantasy game funciona de outra forma: ele depende muito mais da estratégia, do conhecimento e das escolhas feitas pelo participante”, explica Leite.
Cartola pode ser considerado um jogo de aposta?
Na avaliação do advogado, o Cartola não se enquadra como uma modalidade de aposta pela legislação atual.
“O Cartola tem características muito mais próximas de um fantasy game, porque o participante monta sua equipe, escolhe os jogadores e a pontuação depende do desempenho real desses atletas. Existe um componente relevante de estratégia e conhecimento”, comenta.
Para Leite, o fato de o jogo envolver premiação em dinheiro também não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como “bet”.
“A existência de prêmio em dinheiro não transforma automaticamente a atividade em aposta. A própria legislação admite premiação em fantasy games. O que precisa ser analisado é a estrutura da competição e a forma como essa premiação é definida”.
Cartola pode ser afetado pela nova MP?
Caso a medida provisória restrinja especificamente as apostas de quota fixa e mantenha a distinção existente na legislação para os fantasy games, o Cartola tende a ficar de fora das novas regras.
Leite, no entanto, ressalta que a conclusão definitiva dependerá do texto da MP que será publicado pelo governo.
“Se a medida atingir somente as apostas de quota fixa e mantiver a distinção que já existe hoje para os fantasy games, o Cartola tende a ficar de fora. Mas isso só poderá ser afirmado com segurança depois da publicação e da análise do texto final da medida”, pontua.
A análise também pode variar de acordo com a estrutura de cada produto. Fatores como competição, pontuação e premiação não significam, isoladamente, que uma plataforma seja uma bet.
“É preciso verificar se há predominância de habilidade e estratégia ou se, na prática, existe uma aposta sobre um resultado incerto”, explica.
A Globo, dona do fantasy game, foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu o contato até a publicação.
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