Justiça interdita novamente lago artificial na mansão de Neymar em Mangaratiba: entenda o caso
Local havia sido liberado no dia 30 de julho após liminar obtida pelo pai do jogador, que também já tinha sido multado em R$ 16 milhões por irregularidades na obra
A mansão de Neymar, em Mangaratiba, no Rio, está mais uma vez interditada. A Justiça autorizou pedido do Ministério Público do município fluminense, através da 6ª Câmara de Direito Público do Estado, para parar as obras na residência. A casa, especialmente o lago artificial construído a pedido do próprio atleta, havia sido liberada no dia 30 de junho, por meio de uma liminar obtida pelo pai do jogador. A obra apresentava uma série de irregularidade ambientais. Por isso ela foi parada.
Todas as obras envolvendo a estrutura do lago haviam sido interditadas no dia 22 de junho pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). Segundo as autoridades, as modificações estruturais propostas pelos engenheiros contratados por Neymar não tiveram autorização legal para ser tocadas. Neymar chegou a ser multado em R$ 16 milhões, mas conseguiu uma autorização para o uso do local. Ele esteve na casa nos últimos meses de férias, enquanto se recuperava de uma contusão no tornozelo direito.
A prefeitura de Mangaratiba ainda está analisando os recursos apresentados pelo jogador do PSG quanto ao processo administrativo. De acordo com Lídia Maria Sodré de Moraes, desembargadora que determinou a nova interdição, a ação só diz respeito à parte do lago e em seu entorno, deixando o restante da propriedade no condomínio Aero Rural livre para uso.
Em seu despacho, ela escreveu: "Defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel. Intime-se com urgência", explicou a desembargadora, em reportagem feita pelo portal G1.
Os R$ 16 milhões que Neymar tem em a ver com a Justiça por causa da construção refere-se a quatro infrações. São elas:
- Realização de obra passível de controle ambiental sem autorização: R$ 10 milhões
- Movimentação de terras sem autorização: R$ 5 milhões
- Descumprimento de embargo imposto (o jogador mergulhou no lago depois de interditado): R$ 1 milhão
- Supressão de vegetação sem autorização: R$ 10 mil
No relatório, de 46 páginas, constam outras infrações que foram verificadas na propriedade do jogador, como desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização e uso de areia de praia sem autorização ambiental.
O pai do jogador chegou a ter voz de prisão meses atrás por desacato aos fiscais. Ela bateu boca no local com os representantes do Ministério. Depois , foi liberado. Neymar está com o PSG em sua preparação para a temporada 2023/2024. Ele não deve voltar tão cedo ao Brasil.
