MP do Rio abre investigação sobre licitação de autódromo
Caso está sendo apurado por órgão responsável por examinar crimes contra a administração pública, ordem tributária e lavagem de capitais
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação para apurar possível direcionamento no edital que definiu a Rio Motorsports Holding S.A como responsável pela construção do novo autódromo do Rio. A empresa foi a única a apresentar proposta e acabou sendo aprovada no mesmo dia da concorrência, realizada em 20 de maio pela Prefeitura do Rio.
Nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, confirmou ao Estado que o caso está sendo examinado pela promotoria estadual. "Está sendo apurado. Está numa fase bem incipiente, inicial. As estruturas técnicas vão analisar com todo o cuidado, com todo zelo", disse Gussem.
A apuração está a cargo da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, órgão do MPRJ responsável por investigar crimes contra a administração pública, ordem tributária e lavagem de capitais.
A licitação já era alvo do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que em Ação Civil Pública pede que nenhuma empresa seja contratada antes que seja apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). No sábado, o Estado mostrou que na mesma ação o MPF viu indícios de que o edital de licitação era "direcionado para empresa específica". A apuração desse caso, contudo, cabe ao MP estadual.
De acordo com o MPF, a primeira minuta do edital lançado pela Prefeitura do Rio previa que equipe a ser contratada para elaboração dos projetos da obra deveria possuir, entre outros itens, experiência na elaboração de Estudo de Impacto Ambiental. Também era exigido que o concorrente apresentasse pelo menos um atestado de capacidade técnica na confecção de projetos de mobilidade urbana e infraestrutura, incluindo trabalhos de terraplenagem e pavimentação de áreas.
O MPF argumenta que a versão final do edital, no entanto, manteve apenas uma exigência: que a empresa tivesse experiência na administração de autódromos internacionais. Essa alteração, segundo o MPF, configura que a licitação foi direcionada a uma empresa específica.
Tanto a Prefeitura do Rio quanto a Rio Motorsports Holding S.A negam qualquer irregularidade. A empresa declarou em nota que "reitera sua tranquilidade e absoluta confiança na licitude do processo". O Município, por sua vez, ressalta que seguiu todas as orientações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) na produção do edital e, em comunicado divulgado no domingo, criticou a atuação de procuradores. "Ressaltamos a esquizofrenia do MP em procurar 'pelo em ovo'. Lamentamos que essa alucinação seja custeada pelo contribuinte", dizia trecho da nota.
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