Justiça inglesa vê fundamento em ação de Felipe Massa
Decisão rejeita parte das teses do brasileiro, mas mantém acusação de conspiração contra FIA, FOM e Ecclestone sobre título de 2008
A batalha judicial de Felipe Massa pelo Mundial de Fórmula 1 de 2008 ganhou um novo capítulo, e, desta vez, com um avanço concreto a favor do ex-piloto brasileiro.
A Justiça inglesa decidiu que parte da ação movida por Massa contra a Fórmula 1 (FOM), a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e Bernie Ecclestone seguirá para julgamento, ao reconhecer que a tese de conspiração apresentada pela defesa "possui fundamento plausível" e "real perspectiva de sucesso".
A decisão foi proferida pelo juiz Robert Jay, da Corte inglesa, após análise dos pedidos dos réus para encerrar o caso ainda na fase inicial, por meio de um "summary judgment", mecanismo do direito britânico que permite extinguir ações consideradas sem chance real de êxito. O tribunal rejeitou essa tentativa nos pontos centrais relacionados à suposta conspiração, mantendo viva a parte mais sensível do processo.
Por outro lado, três frentes importantes da ação foram derrubadas, reduzindo o escopo do processo, mas não o encerrando.
Massa processa a FOM, a FIA e Bernie Ecclestone pelo chamado "Singapuragate" ou "Crashgate", o escândalo do GP de Singapura de 2008. A acusação central é de que houve uma atuação conjunta para ocultar o caráter intencional do acidente provocado por Nelson Piquet Jr., então piloto da Renault, que bateu propositalmente o carro para beneficiar o companheiro Fernando Alonso.
Na visão do brasileiro, se a manobra tivesse sido devidamente investigada e a corrida anulada à época, o campeonato teria outro desfecho. Massa terminaria a temporada com 97 pontos, contra 92 de Lewis Hamilton, e seria declarado campeão mundial de Fórmula 1 de 2008.
Na ação, o ex-piloto busca duas coisas principais: o reconhecimento de prejuízo financeiro pela perda do título, estimado em cerca de R$ 460 milhões, e a declaração formal de que a FIA deveria tê-lo reconhecido como campeão de 2008.
Massa insiste que sua luta não é "contra Hamilton", mas contra o resultado de uma corrida que ele considera "manipulada" e contra a forma como autoridades da F1 teriam lidado com o caso.
O episódio que sustenta toda a ação aconteceu no GP de Singapura de 2008. Naquele momento, Massa e Hamilton disputavam ponto a ponto o título mundial. A diferença entre eles antes da prova era de apenas um ponto.
Pole position no circuito de Marina Bay, Massa liderava a corrida até que, na 14ª volta, Nelson Piquet Jr. bateu sozinho no muro, em um ponto improvável da pista. A batida provocou a entrada do safety car. Duas voltas antes, Fernando Alonso, seu companheiro de equipe na Renault, havia parado para reabastecer e colocar combustível suficiente até o fim. Com o safety car, o espanhol herdou a posição ideal e venceu a prova.
Massa, por sua vez, teve o pit stop arruinado: saiu levando a mangueira de combustível ainda presa ao carro, perdeu muito tempo nos boxes e despencou para o 13º lugar, sem pontuar. Hamilton terminou em terceiro, somando seis pontos preciosos. No fim da temporada, o britânico conquistaria o título com apenas um ponto de vantagem.
O escândalo só veio à tona em 2009, quando Nelsinho Piquet revelou que a batida havia sido ordenada pela equipe Renault. Flavio Briatore, então chefe da escuderia, e Pat Symonds, diretor de engenharia, acabaram banidos, mas reverteram a punição na Justiça francesa. Nelsinho jamais voltou a correr na F1. Àquela altura, porém, o campeonato já estava homologado, com Hamilton campeão, e, pelo Código Esportivo Internacional, os resultados não poderiam ser alterados após a cerimônia de premiação.
Durante anos, Massa considerou o episódio "fechado" pelas regras da FIA. Isso mudou em 2023. Em entrevista ao site alemão F1-Insider, Bernie Ecclestone, ex-chefão da F1, afirmou que ele e Max Mosley, então presidente da FIA, já sabiam sobre a batida intencional ainda em 2008, durante a própria temporada, e decidiram não agir para "proteger o esporte" de um grande escândalo.
Ecclestone declarou que, se a prova de Singapura tivesse sido anulada, Massa seria o campeão daquele ano, e que via o brasileiro como "campeão moral" de 2008. A revelação foi o ponto de partida para o brasileiro levar o caso à Justiça, argumentando que houve uma omissão deliberada e uma espécie de "acordo de silêncio" entre FIA e Formula One Management.
É essa atuação conjunta, e não apenas o erro esportivo na época, que Massa chama de "conspiração" e levou aos tribunais.
Na decisão agora divulgada, a Corte inglesa fez um "filtro" dos pedidos apresentados pela defesa de Felipe Massa.
Foram rejeitadas, entre outras, as teses de que a FIA teria necessariamente violado suas próprias regras ao não abrir uma investigação imediata sobre o acidente em Singapura, de que essa suposta omissão configuraria, por si só, um descumprimento de dever que poderia gerar responsabilidade civil e de que o tribunal deveria emitir uma declaração afirmando que, se a FIA tivesse agido na época, Massa teria sido campeão mundial de 2008.
O juiz apontou que essas linhas de argumentação esbarram em dificuldades jurídicas, como prazos prescricionais e falta de base legal para certos tipos de declaração.
Por outro lado, a ação por conspiração com meios ilícitos foi autorizada a seguir, ainda que de forma mais limitada e com exigências. Massa terá de reformular parte da argumentação, deixando mais claro o enquadramento jurídico. A defesa precisará apresentar parecer em direito francês, já que alguns regulamentos e contratos envolvidos são regidos por essa legislação. Além disso, o andamento também estará sujeito a eventuais pedidos de recurso das partes.
Na prática, a Justiça britânica está dizendo que não aceitará qualquer tese, mas considera que existe, sim, uma base mínima para investigar se houve uma conspiração entre FIA, FOM e Ecclestone para esconder a verdade sobre Singapura 2008.
Isso abre caminho para uma fase mais profunda do processo, com produção de provas, pedidos de documentos, acesso a e-mails e mensagens, além da oitiva de testemunhas.
Em comunicado, Felipe Massa celebrou a decisão como um marco importante na sua busca por reconhecimento: "Esta é uma vitória extraordinária, um dia muito importante para mim, para a justiça e para todos os apaixonados pela Fórmula 1."
O brasileiro destacou que, na visão dele, o tribunal "reconheceu a força do caso" e impediu, neste momento, que os réus "abafassem a verdade sobre 2008". Massa voltou a afirmar que o acidente proposital o tirou de um título mundial e que as autoridades da época "preferiram encobrir os fatos em vez de defender a integridade do esporte".
Ele prometeu aprofundar a apuração na fase de julgamento: "Vamos investigar tudo a fundo. Cada documento, cada comunicação, cada evidência que revele a conspiração entre os réus será apresentada. Estou mais determinado e confiante do que nunca!"
Massa também reforçou o caráter simbólico da disputa: "Quando toda a verdade vier à tona, a justiça será feita. Por mim, pelos brasileiros, pelos tifosi, por todos os fãs do automobilismo, que merecem um esporte íntegro, e pelo próprio futuro da Fórmula 1".
A FIA divulgou nota destacando que o tribunal derrubou três dos principais pedidos de Massa e ressaltando que vê a decisão como positiva em parte, por limitar o escopo da ação.
Apesar disso, a própria federação reconheceu, no fim do comunicado, que o processo continuará, exatamente como ressaltou a equipe de advogados do brasileiro. A ação por conspiração foi autorizada a seguir para julgamento completo, ainda que condicionada a ajustes e pareceres adicionais.
O tribunal, por sua vez, registrou que Massa enfrenta "diversos obstáculos" para demonstrar o nexo direto entre a suposta conspiração e os prejuízos alegados, algo que deverá ser discutido em profundidade na próxima fase.
Com a decisão, o caso Massa x FIA/FOM/Ecclestone entra em uma nova etapa. A defesa do brasileiro poderá requisitar documentos internos, trocas de e-mails e mensagens entre dirigentes e entidades, testemunhas poderão ser chamadas a depor em juízo na Inglaterra e Massa terá de ajustar a ação em pontos indicados pelo juiz, especialmente aqueles que envolvem direito francês.
Não há, por enquanto, qualquer garantia de que o tribunal reconhecerá Felipe Massa como campeão de 2008, nem de que a FIA será obrigada a revisar o resultado oficial do Mundial. A própria Corte sinalizou reservas quanto a esse tipo de declaração.
Ainda assim, o brasileiro conquistou algo que parecia improvável há alguns anos: o reconhecimento formal de que suas alegações de conspiração não são descartadas de antemão e merecem ser examinadas em julgamento.
É o que ele resume em uma frase que pretende carregar até o fim do processo: "A verdade prevalecerá".
