STF derruba sigilo e obriga Prefeitura de São Paulo a revelar contrato milionário com a Fórmula 1
Decisão definitiva exige transparência sobre os custos do GP de São Paulo, cujo contrato foi recentemente renovado até 2035
A Prefeitura de São Paulo terá que apresentar a íntegra do contrato firmado com a Fórmula 1 para a realização do Grande Prêmio de São Paulo, em Interlagos. A determinação judicial, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerra uma disputa iniciada em 2021 e impede que a administração municipal utilize cláusulas de confidencialidade para manter em sigilo os compromissos assumidos com a categoria.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (10) pelo jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles. Segundo a reportagem, a decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A Prefeitura deverá apresentar os contratos e processos administrativos relacionados ao evento no prazo de até 90 dias, conforme determinado no cumprimento da sentença.
O desdobramento acontece poucos dias depois de a Fórmula 1 anunciar a renovação do acordo com São Paulo até 2035. Apesar da permanência de Interlagos no calendário ter sido celebrada pela administração municipal, os detalhes financeiros e as obrigações estabelecidas no contrato continuam sem divulgação integral.
Prefeitura alegou risco de perder a Fórmula 1
Durante o processo, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumentou que a divulgação dos documentos violaria uma cláusula de confidencialidade exigida pela Formula One World Championship Limited (FOWC), empresa ligada à organização comercial da categoria.
Segundo a administração municipal, o descumprimento dessa exigência poderia provocar a rescisão do contrato e comprometer a realização do Grande Prêmio na capital paulista.
O argumento, entretanto, foi rejeitado pelas diferentes instâncias da Justiça brasileira.
No STF, o ministro Flávio Dino sustentou que acordos comerciais firmados pela administração pública não podem se sobrepor aos princípios constitucionais de publicidade e transparência, especialmente quando envolvem recursos públicos.
A Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a obrigação de apresentar os documentos. Dino também ressaltou que a Prefeitura já conhecia as exigências legais de transparência quando decidiu firmar o acordo com a Fórmula 1.
Uma disputa judicial que começou em 2021
O processo teve início em janeiro de 2021, quando um advogado solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), acesso aos documentos administrativos relacionados à contratação da Fórmula 1. Diante da negativa da Prefeitura, o caso foi levado à Justiça. A primeira decisão favorável ao acesso às informações ocorreu ainda em julho daquele ano.
A Procuradoria do Município apresentou recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao STF, sem conseguir reverter a obrigação de divulgar os documentos.
Em outubro de 2026, o Supremo certificou o trânsito em julgado da decisão, encerrando definitivamente a possibilidade de novos recursos sobre a questão.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, a administração municipal poderá sofrer multas diárias e juros de mora. A autoridade responsável também poderá enfrentar consequências administrativas e judiciais, conforme as circunstâncias do descumprimento.
Quanto custa manter a Fórmula 1 em São Paulo?
A discussão sobre a transparência ganha ainda mais relevância diante da dimensão financeira do Grande Prêmio de São Paulo. Em outra reportagem publicada pelo Metrópoles, na segunda-feira (9), Demétrio Vecchioli revelou que a capital paulista aceitou pagar uma taxa anual de 25 milhões de euros para assegurar a permanência da corrida em Interlagos, após uma disputa com o Rio de Janeiro.
A reportagem também apontou a contratação da MC Brazil Motorsport Holdings, promotora do evento, por R$ 20 milhões anuais, em valores de 2020. Esses números, entretanto, não representam necessariamente o custo total atualizado da realização da prova. A divulgação integral dos documentos permitirá compreender melhor as obrigações financeiras, as contrapartidas comerciais e as condições assumidas pelo município.
O contrato original passou por alterações em 2023 e novamente em novembro deste ano, quando sua vigência foi ampliada até 2035. Em resposta ao Metrópoles, a Prefeitura afirmou que o aditivo mais recente preserva a estrutura do acordo original, mas incorpora novas condições financeiras, operacionais e jurídicas, além de mudanças relacionadas à organização dos espaços do evento.
Transparência não deveria ser uma ameaça ao esporte
A permanência da Fórmula 1 em Interlagos representa uma conquista importante para o automobilismo brasileiro. O circuito carrega décadas de história, movimenta o turismo e mantém São Paulo entre os destinos de uma das principais competições esportivas do mundo.
Entretanto, reconhecer a importância do Grande Prêmio não significa aceitar que os compromissos assumidos pelo poder público permaneçam desconhecidos pela população.
Quando uma administração municipal utiliza recursos públicos para viabilizar um evento privado de grande porte, a transparência não deveria depender de uma batalha judicial de quase seis anos.
A discussão também ultrapassa os limites do autódromo. Em uma cidade marcada por desigualdades sociais e demandas por investimentos em serviços essenciais, conhecer os valores e as condições de um contrato dessa dimensão é fundamental para avaliar as prioridades da gestão pública.
Isso não significa desconsiderar os benefícios econômicos e turísticos associados à realização da corrida, mas reconhecer que esses resultados também precisam ser analisados à luz dos custos e das responsabilidades assumidas pelo município.
O ponto central não é questionar se São Paulo deve receber a Fórmula 1, mas por que os cidadãos precisaram recorrer à Justiça para conhecer os termos de um acordo firmado em seu nome.
O automobilismo pode ser motivo de orgulho para São Paulo. O sigilo sobre o dinheiro público, não.
O que diz a Prefeitura?
Questionada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo informou que adotará as providências necessárias para cumprir a determinação quando for formalmente intimada.
Em manifestação à EXAME nesta terça-feira (10), a administração municipal reiterou que ainda não havia recebido a intimação formal.
Até o momento, a íntegra do contrato e os valores atualizados de todas as obrigações financeiras relacionadas à realização do Grande Prêmio não foram tornados públicos.
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