UE-Austrália: acordo comercial remove tarifas para o agro europeu e impõe cota para carne bovina
Para proteger produtores, UE incluiu mecanismos de salvaguarda que podem ser acionados em caso de surtos inesperados de importação
A União Europeia (UE) e a Austrália concluíram na segunda-feira, 23, as negociações para um acordo de livre comércio que deve transformar o fluxo de produtos agroalimentares entre as duas regiões.
Segundo relatório oficial da Comissão Europeia, o tratado prevê a eliminação total das tarifas de importação sobre todas as exportações de alimentos e bebidas da UE para o mercado australiano. Em 2024, o bloco europeu já registrava um superávit comercial de € 2,3 bilhões (US$ 2,67 bilhões) com a Austrália no setor, saldo que tende a se ampliar com a redução a zero das alíquotas para itens como vinhos, chocolates, queijos e massas.
Entre os principais produtos beneficiados, as exportações europeias de massas e preparações de cereais, que somaram € 460 milhões (US$ 533,6 milhões) em 2025, deixarão de pagar tarifas de até 5%. O setor de vinhos e vermutes — € 327 milhões (US$ 379,3 milhões) — e o de queijos — € 249 milhões (US$ 288,8 milhões) — também terão acesso livre, eliminando taxas que chegavam a 11% no caso dos laticínios. O acordo ainda assegura a proteção de 165 Indicações Geográficas (IGs) de alimentos e 231 de bebidas alcoólicas de alto teor (acima de 15% de álcool).
Um dos pontos de destaque é a proteção do termo "Prosecco": produtores australianos terão um período de transição de dez anos para interromper a exportação de vinhos sob esse nome, embora possam continuar usando o termo internamente como nome de variedade sob regras rígidas de rotulagem.
Em contrapartida, a UE abrirá seu mercado de forma controlada para produtos australianos considerados sensíveis, utilizando cotas tarifárias graduais vinculadas a critérios de sustentabilidade. Para a carne bovina, foi estabelecida uma cota total de 30,6 mil toneladas (equivalente carcaça), das quais 55% entrarão com isenção de impostos sob a condição de serem provenientes de animais alimentados a pasto (grass-fed). O volume restante terá uma tarifa reduzida de 7,5% e a implementação total ocorrerá em um prazo de 10 anos. No setor de carne de ovinos e caprinos, a cota será de 25 mil toneladas, também restrita a animais criados a pasto e fora de confinamentos.
O tratado também contempla o setor sucroenergético, com uma cota de 35 mil toneladas de açúcar bruto de cana-de-açúcar para refino com tarifa zero, sujeita a certificação de sustentabilidade. Outros produtos como arroz (8,5 mil toneladas), glúten de trigo (20 mil toneladas) e etanol (10 mil toneladas) também terão acesso facilitado por meio de cotas modestas.
Para proteger os produtores europeus, a UE incluiu mecanismos de salvaguarda que podem ser acionados em caso de surtos inesperados de importação que provoquem prejuízo à indústria local ou queda excessiva nos preços. O bloco reforçou que todos os produtos australianos devem respeitar os padrões sanitários e de segurança alimentar europeus, que permanecem inalterados.
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