STJ adia análise de recurso da Invepar para devolução de concessão da Linha Amarela
A análise do recurso que pedia a devolução da concessão da via expressa carioca Linha Amarela, administrada por empresa do grupo Invepar, foi adiada nesta quarta feira após pedido de vistas de ministro da corte.
A liminar que determinou a extinção do contrato da Linha Amarela e a retomada do ativo pela prefeitura do Rio foi concedida no mês passado, pelo ministro do STJ, Humberto Martins.
Nesta quarta feira, Martins manteve a posição favorável à prefeitura e contrária à concessionária. No voto, o ministro lembrou que a concessão feita em 1994 deveria vigorar até 2004, mas no curso da concessão foram feitos 11 aditivos de contrato que estenderam a concessão até 2037. "A concessão de aditivo a aditivo passou a se chamar território do monopólio privado", disse Martins, que é relator do caso, na sessão.
Porém, o julgamento do recurso da Invepar foi interrompido depois que o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer, mas o prazo legal para uma nova análise é de até 60 dias.
A Invepar, que atravessa um processo de reestruturação de dívida que atualmente está em cerca de 2,1 bilhões de reais, pretendia transferir a credores parte de seus ativos, como as concessões da Linha Amarela e MetrôRio, no Rio de Janeiro.
Em nota, a concessionária Lamsa, do grupo Invepar, afirmou que "aguarda com confiança pela decisão do STJ para manter o direito de administrar a Linha Amarela, conforme prevê o contrato de concessão, preservando a segurança jurídica para o ambiente de negócios na cidade e em todo o país".
A empresa afirmou ainda que espera que o julgamento tenha prosseguimento na próxima sessão da Corte Especial do STJ, prevista para 4 de novembro.
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