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STF tem 3 votos para manter decisão de Dino que flexibiliza folgas após fim da escala 6x1
Ministro manteve a transição da redução da jornada para 16 de dezembro, mas atendeu a parte dos pleitos empresariais
O STF formou três votos para manter a liminar de Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. Apoiado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, o relator manteve a jornada semanal de 42 horas a partir de 16 de dezembro, distribuível em 8h24 diárias sem hora extra. Contudo, Dino atendeu a empresários ao flexibilizar as folgas: retirou travas temporais e transferiu a negociação de prazos para convenções coletivas, que devem garantir, em média, dois descansos semanais e ao menos um semanal aos domingos.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 3 votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino que flexibilizou os prazos para folgas após o fim da escala 6x1. A análise é realizada no plenário virtual que começou nesta sexta-feira, 13, e tem conclusão prevista para a próxima segunda-feira, 16.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam Dino para confirmar a liminar.
Na decisão proferida na última quinta-feira, 12, Dino manteve a transição do fim da escala 6x1 para 16 de dezembro, quando passa a valer a redução da jornada de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. Nesse ponto, ele negou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Por outro lado, Dino atendeu a parte dos pleitos empresariais ao flexibilizar o prazo para as folgas previstas na emenda constitucional, tirando as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso.
A emenda promulgada pelo Congresso prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação que assegurem, na média, dois dias de repouso por semana - oito dias de repouso por mês - e ao menos uma folga por semana, preferencialmente aos domingos.
A decisão de Dino, na prática, desconsidera os prazos para usufruto das folgas, deixando a definição a cargo de acordo ou convenção coletiva.
Em outro ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42h de trabalho pode ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana - ou seja, 8h24 por dia - sem necessidade de pagamento de adicional dos 24 minutos excedentes.
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