STF ameaça planos de redução da dívida da Petrobrás
Supremo decide nesta quarta se é válida a ação do Congresso que acusa a petroleira de burlar a legislação para vender refinarias à iniciativa privada; estatal tem dívida de US$ 91,3 bi
O julgamento sobre a venda de oito refinarias da Petrobrás, que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 30, toca em um ponto central dos planos da estatal: a redução de suas altas dívidas. A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a estatal tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Ao mesmo tempo, de pagar dividendos mais generosos a seus acionistas - tanto a União quanto os minoritários.
A dívida bruta da Petrobrás em junho era de US$ 91,3 bilhões. É 35% menor que em junho de 2014, quando a empresa chegou a dever quase US$ 140 bilhões. A relação entre a dívida e o Ebitda (geração de caixa), de 2,34 vezes, segue acima da média do setor, de 1,5 vez. A meta da estatal é reduzir o montante a US$ 60 bilhões em 2022. Se chegar lá, ela pode pagar dividendos com base na geração de caixa, que permaneceu forte mesmo com o choque do petróleo, graças à rentabilidade do pré-sal e à recuperação da economia chinesa.
O analista Gabriel Fonseca, da XP Investimentos, calculou no início do mês que a Petrobrás pode arrecadar até R$ 83,6 bilhões ao vender as oito refinarias. Reduziria a alavancagem para próximo a 2 - e encurtaria o processo de cumprimento da meta. É por isso que um revés à Petrobrás no STF a tonaria menos atrativa ao investidor. "O mercado tem estado receoso com o que envolve decisões dos Três Poderes e a Petrobrás luta contra o tempo", afirma Filipe Villegas, estrategista da Genial Investimentos.
O cenário leva parte do mercado a considerar que 2022 é um prazo pouco factível para a redução da dívida a US$ 60 bilhões. Para os analistas, é mais seguro trabalhar com um horizonte de pagamento das dívidas mais longo. "A Petrobrás gera US$ 10 bilhões em caixa ao ano, e fechou o segundo trimestre com dívida de US$ 91 bilhões. Ou seja: estamos falando de três anos para reduzir o endividamento sem venda de ativos", diz o analista do setor em um grande banco, que prefere não se identificar. Segundo ele, investidores estrangeiros já têm feito essa conta.
A insegurança jurídica pode pesar para os estrangeiros, tanto os que aplicam em Bolsa quanto aqueles que investem em ativos reais. "As regras do jogo mudam muito rápido no Brasil. O investidor estrangeiro pode pensar duas vezes antes de 'comprar' a Petrobrás, mesmo com preço atrativo", diz Villegas, da Genial.
Fator Brasília
É a segunda vez em pouco mais de um ano que o assunto é abordado pelo STF. Em junho de 2019, o tribunal decidiu que a Petrobrás podia vender subsidiárias sem a aprovação do Congresso, o que abriu caminho para a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) já naquele ano. Agora, o Congresso afirma que a criação de unidades exclusivamente para a venda é inconstitucional, e que a estatal deveria realizar licitações para fazer o desinvestimento.
O analista consultado pela reportagem afirma que não é plausível esperar que a venda dos ativos não seja questionada, seja por sua importância regional, seja pelos fatores políticos envolvidos. "O mercado se empolgou mais do que deveria, e deixou de lado alguns riscos já conhecidos. Mas eram esperadas mais decisões de primeira instância tentando bloquear as vendas, e não algo ligado à inconstitucionalidade", diz.
Independente do resultado, a votação desta quarta-feira não encerra o imbróglio. Ao Estadão/Broadcast, o advogado-geral adjunto do Senado, Fernando Cunha, afirmou que caso o STF decida a favor da empresa, o Legislativo ainda poderá sustar, no futuro, das vendas de subsidiárias. "O Congresso tem prerrogativa para suspender, mas não quer dizer que ele vai fazer. Depende da maioria", disse.
Glauco Legat, analista-chefe da Necton Corretora, afirma que a decisão pode afetar outras estatais, mas é mais relacionada ao plano de negócios da Petrobrás, que busca sair de determinados negócios sem uma privatização a curto prazo. "Para a Eletrobrás há outra ótica, de venda da companhia", diz ele. "O setor de petróleo vende ativos, e não companhias. Uma empresa não compra outra para ter acesso a um poço de petróleo". Atualmente, o projeto de lei da privatização da Eletrobrás está parado no Congresso./COLABOROU FERNANDA NUNES
