Simples: frente parlamentar quer ampliar de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões limite de faturamento
Campanha pede aprovação da proposta que corrige a tabela pela inflação desde 2008 e amplia o limite de faturamento anual para as empresas pagarem o imposto pelo sistema simplificado de tributação
BRASÍLIA - Com apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a Confederação das Associações Comerciais o Brasil (CACB) lança amanhã a campanha nacional "Mais Simples" para aprovação de projeto que reajusta a tabela do enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta corrige a tabela pela inflação desde 2008 e amplia de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões o limite de faturamento anual para as empresas pagarem o imposto pelo Simples, sistema simplificado de tributação.
Pelo projeto, o limite para as microempresas sobe de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passa de R$ 81 mil para R$ 142 mil. O projeto está em tramitação na Câmara e um novo parecer será apresentado nessa quarta-feira, 30, pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), na Comissão de Finanças e Tributação.
Bertaiolli, que é presidente da Frente, apresentou os detalhes do parecer durante almoço semanal com deputados e senadores. O encontro de hoje recebeu Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu as mudanças. Afif disse que essa é uma demanda histórica, mas que enfrenta forte resistência dos Estados. "Eles se opõem ao Simples", disse Afif. Ele contestou que as empresas dos pequenos negócios paguem menos tributo. A Receita Federal também é contrária à ampliação dos limites e os técnicos do Fisco sempre repetem que as regras brasileiras para o sistema simplificado estão entre as mais flexíveis do mundo.
A expectativa do relator é que o projeto seja aprovado na comissão até o final do mês. Segundo ele, em 2016, houve uma correção, mas o reajuste não foi suficiente.
Numa articulação política, os representantes das micro e pequenas empresas conseguiram aprovar no ano passado projeto que impede a Receita de contabilizar o benefício do Simples como renúncia tributária. A medida passou a valer este ano e deu uma blindagem para que o Simples não seja cortado.
Como mostrou o Estadão em dezembro, a campanha para a ampliação dos limites do Simples e MEIs foi articulada junto com o Refis do Simples para dar fôlego às empresas este ano. Na defesa da mudança, um dos argumentos usados pelo relator é que tem empresa que não quer vender para não ficar fora do enquadramento.
Dirigentes de associações comerciais estão em Brasília para a posse nessa quarta-feira do novo presidente da CACB, Alfredo Cotait. Ele criticou a falta de correção da tabela e defendeu no encontro maior acesso ao crédito.
