Senado pode votar renegociação de dívidas rurais; governo vê projeto como pauta-bomba

BRASÍLIA - O Senado pode votar nesta quarta-feira, 10, a renegociação das dívidas rurais. O projeto de lei 5.122/2023 consta da pauta da Casa, como o quarto item a ser apreciado. A sessão terá início às 14h. O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é visto pelo governo como uma "pauta-bomba" por causa do elevado impacto fiscal estimado.

A votação, entretanto, ainda depende de articulações. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona para que o texto vá ao plenário nesta quarta-feira, como acordado anteriormente com a presidência da Casa. Já o governo busca evitar a votação.

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O tema foi tratado em reunião na terça-feira, 9, entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), apurou o Estadão/Broadcast. A decisão final caberá a Alcolumbre. O presidente do Senado vinha defendendo a construção de "um entendimento em relação ao texto antes da deliberação em plenário".

Na tentativa de obstruir a votação, a liderança do governo, a equipe política e econômica alegam que não há espaço fiscal para a União assumir os custos criados pelo projeto para a renegociação das dívidas rurais, relatam pessoas a par do assunto.

Já parlamentares ligados ao agronegócio apelam para a urgência do tema em virtude do endividamento crescente no campo, da proximidade do Plano Safra e alegam negociação exaurida com a Fazenda. A estratégia da bancada é pressionar pela votação, mesmo que as discordâncias com o Executivo não sejam superadas. A avaliação é a de que há maioria para aprovação.

A expectativa, relatam pessoas que acompanham o tema, é que o texto vá ao plenário sem acordo com o governo quanto ao parecer. Há uma série de discordâncias do Executivo. O texto final ainda deve passar por ajustes via emendas parlamentares, que tendem a ser acatadas parcialmente em um substitutivo apresentado pelo relator, conforme apontam interlocutores que acompanham as tratativas. Nove emendas já foram apresentadas pelos senadores e serão avaliadas pelo relator.

O governo aguarda as possíveis alterações a serem feitas no relatório para definir se orientará voto contrário ou não ao projeto. As estimativas de impacto fiscal também podem ser revisadas conforme o teor final do texto, admitem interlocutores da equipe econômica. Os principais pleitos da Fazenda são por uma menor abrangência das dívidas elegíveis, para redução dos limites para renegociação por produtor e ajustes nas taxas de juros e prazos.

A edição de uma medida provisória para criar uma linha de crédito específica para a renegociação, em alternativa ao projeto de lei, ainda não é descartada pela Fazenda. A decisão será tomada após o relatório do Senado, apontou uma fonte. Outra possibilidade na mesa é a aplicação de vetos presidenciais sobre os trechos considerados mais sensíveis do texto.

O projeto, que está no plenário do Senado em regime de urgência, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio, em discordância com o governo e com a rejeição pelos senadores do substitutivo apresentado pelo Ministério da Fazenda. O texto foi tema de negociações reiteradas entre parlamentares e o Ministério da Fazenda. Mas não houve consenso entre senadores e Fazenda quanto ao texto final a ser votado, apesar de um acordo ter sido anunciado no dia anterior.

O agronegócio quer aprovar a medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1.º de julho, com pleito por análise célere do projeto pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial. A intenção é que o valor ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e com caixa apertado.

O projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, como fundos constitucionais, como fonte de recursos para uma linha de financiamento especial para a renegociação dos débitos rurais. A equipe econômica estima que o custo da proposta à União pode chegar a R$ 817 bilhões em 13 anos.

Ajustes

O texto aprovado na CAE, entretanto, deve passar por alterações no plenário do Senado para incorporar mudanças solicitadas pelo setor bancário e sugestões de aprimoramento do Executivo. Senadores e técnicos que acompanham as tratativas da renegociação de dívidas rurais por meio do projeto de lei 5.122/2023 admitem que há espaço para ajustes no texto. "O projeto ficou muito aberto da forma que foi aprovado. Trabalharemos em correções", reconheceu um técnico que acompanha a elaboração do texto.

Um dos principais pontos em debate é a restrição da proposta a financiamentos bancários, retirando a possibilidade de renegociação de dívidas privadas, como financiamentos tomados pelos produtores com indústria, revendas e cooperativas. "Há margem para ajustes e aperfeiçoamentos. Havendo melhor disponibilidade do governo, pode-se chegar a um texto muito melhor", disse um parlamentar envolvido nas tratativas.

Uma das emendas apresentadas trata estritamente da manutenção das CPRs financeiras e retirada das CPRs com fornecedores do texto. "Esse é um ponto crítico para os bancos e para o governo porque não faz parte do crédito rural", apontou um interlocutor. Uma alternativa é que as próprias empresas fornecedoras contratem crédito via linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também deve ser incorporada ao texto a definição de prazo de pagamento de 13 anos, com no mínimo de dois anos de carência, podendo ser flexível conforme as condições do produtor. Os juros são outra questão em aberto quanto às taxas definidas em 3,5%, 5,5% e 7,5% no parecer aprovado na CAE. O governo havia sugerido prazo de pagamento de até dez anos, com até dois anos de carência e juros de 6%, 8% e 10%, conforme o porte do produtor. O parecer deve manter o limite de renegociação de até R$ 10 milhões por produtor ante o pedido do governo de até R$ 4 milhões. Haverá ainda ajuste redacional quanto às operações vencidas e vincendas, a fim de evitar possíveis questionamentos judiciais.

Os critérios de enquadramento dos produtores beneficiários também serão revistos, a fim de que apenas produtores com perdas por eventos climáticos adversos, preços baixos ou eventos geopolíticos sejam contemplados. "O texto está sendo consolidado e muitas sugestões dos bancos serão aproveitadas", pontuou uma fonte. Parte dos técnicos e senadores buscam ainda amenizar pontos do texto que são tidos como passíveis de vetos pelo Executivo.

Bancos privados, públicos e cooperativos que atuam com crédito rural no País pleiteiam mudanças no texto. As solicitações feitas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) são sobretudo quanto ao alcance da proposta e quanto a artigos que interferem sobre contratos de natureza privada. O principal ajuste pedido pelos bancos é que o projeto se restrinja apenas a dívidas bancárias e mantenha fora do texto renegociação de débitos privados, como financiamentos feitos entre produtores e indústria e revendas.

"A Febraban reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com a construção de soluções que conciliem os interesses do setor produtivo, das instituições financeiras e do desenvolvimento sustentável do crédito rural no país", disse a entidade em nota.

A Frente Parlamentar da Agropecuária cobrou, na terça-feira, o ministro da Agricultura, André de Paula, para que a pasta se imponha na discussão. De acordo com fontes, durante todas as tratativas do projeto, a Agricultura foi procurada pela Fazenda em apenas duas ocasiões e com a participação limitada apenas às reuniões no início das tratativas.

"Pedimos que o ministro apoie fortemente os nossos posicionamentos em relação ao endividamento. Sabemos que há uma discordância, em boa parte do texto, em relação ao governo, em relação às fontes, aos recursos. O ministro Dario (Durigan, da Fazenda) fala que não tem esse montante, mas apontamos todas as fontes por onde passam esses recursos", disse na terça-feira Lupion, que critica os R$ 800 bilhões de custo fiscal estimados pela Fazenda.

O setor produtivo intensifica a mobilização pelo projeto. Produtores gaúchos organizaram uma caravana a Brasília e há a ameaça de um "tratoraço", caso o projeto não avance.