Rui Costa defende mudança de lei para governo poder demitir presidente do Banco Central
Segundo ministro da Casa Civil, modelo poderia ser semelhante ao dos EUA, onde o presidente eleito pode substituir o comando do Banco Central após 12 meses de mandato
BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta terça-feira, 20, mudanças na lei de autonomia do Banco Central para autorizar o presidente da República a demitir o presidente da autarquia.
Atualmente, a lei diz que o presidente pode encaminhar ao Senado um pedido de exoneração antecipada do presidente do BC em caso de descumprimento de suas obrigações, mas a medida precisa ser chancelada pelos senadores.
"Nos Estados Unidos, o presidente eleito, depois de 12 meses de mandato, pode substituir o presidente do Banco Central independente. Porque se a nação legitimou um projeto econômico, de nação, através do voto, da democracia, isso é mais forte do que a concepção ideológica, o projeto de uma pessoa que está presidindo o Banco Central", disse o ministro em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem mandato até o fim de 2024. Rui Costa lembrou que o dirigente foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve seu projeto político-econômico derrotado nas urnas no ano passado.
"Aqui no Brasil, vamos ter que esperar o final do segundo ano do presidente para substituir. É algo que precisaria ser ajustado na lei. Se é para adotar o projeto de Banco Central independente, vamos, ao menos, olhar o que tem dado certo em outros países", defendeu o chefe da Casa Civil.
Rui Costa voltou a dizer que nenhum ator econômico do País defende a manutenção da taxa de juros, atualmente em 13,75% ao ano. "Nada na gestão pública, na economia é bom tratar com dogmas", defendeu o ministro.
