Regra para IA, centro de dados e proteção de direitos autorais: saiba como serão leis na Austrália
Primeiro-ministro diz que país vai promulgar regulamentação para proteger conteúdo criativo australiano
O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o país vai promulgar leis para regulamentar o uso de energia e água por centros de dados de inteligência artificial, assim como para proteger os direitos autorais das obras criativas.
Em um discurso na Universidade de Sydney, Albanese tentou afastar a preocupação pública a respeito da IA, ao afirmar que ela poderá ser adotada para beneficiar o interesse nacional.
O premiê disse que se reunirá no próximo mês com os governantes dos Estados e territórios da Austrália para discutir as novas leis propostas, que serão apresentadas em 2027 com o objetivo de gerar confiança na IA e proteger a segurança nacional.
Segundo ele, a Austrália se antecipou a outros países ao impor limites ao uso de redes sociais por menores de idade, mas o desafio de moldar a IA é maior e exige a adoção de medidas imediatas.
"Se ficarmos para trás e parados, isso simplesmente vai passar por cima de nós", disse Albanese. "Nosso grande país pode ser muito mais do que um depósito de dados para produtos de IA fabricados no exterior", acrescentou.
O anúncio do primeiro-ministro ocorreu após a revelação, nesta semana, de que a startup americana Anthropic pressionou autoridades australianas para modificar as leis de direitos autorais e facilitar o treinamento de modelos de IA.
Músicos, escritores e editoras apresentaram um apelo para que o governo resista à pressão e proteja seus trabalhos. Albanese assegurou que o conteúdo criativo australiano "não está em jogo".
"Nenhuma empresa deveria utilizar livros, músicas, arte ou notícias australianas para desenvolver ou treinar IA sem o controle do artista... qualquer coisa menos do que isso é roubo", disse.
As novas normas estabelecerão obrigações legais claras para os grandes centros de dados, com a exigência de que forneçam mais energia na rede elétrica do que consomem, minimizem o uso de água e garantam que não disputarão terrenos com áreas de habitação.
Albanese acrescentou que seu governo ainda não viu impacto da IA no mercado de trabalho australiano. "Não devemos tratar a IA como uma ameaça aos bons empregos. Devemos usá-la como um instrumento para criar empregos", disse./Com informações da AFP
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