Raio-X do trabalho revela que ter carteira assinada é ‘privilégio’ para poucos no Brasil

Apesar de um mercado de trabalho aquecido e com taxas de desemprego baixas, o Brasil ainda convive com um cenário em que a formalização é exceção para milhões de trabalhadores. Dados divulgados na quinta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, dos 102 milhões de brasileiros ocupados, apenas 39,2 milhões têm carteira assinada no setor privado. 

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Na prática, isso significa que ter um emprego formal, com direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda é um “privilégio” restrito a uma parcela da população. 

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Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a raiz do problema está no alto custo do trabalho no país. “O mercado de trabalho brasileiro tem um custo tributário extremamente elevado. A gente paga muito imposto, e isso ajuda a explicar essa informalidade muito elevada que a gente tem”, afirma.

Segundo ele, mesmo após a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou contratações e demissões, o peso dos encargos ainda dificulta a ampliação do emprego formal.  

Com o custo de ter um funcionário CLT alto, um  fenômeno que cresce é a chamada “pejotização”. Ao contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), empresas conseguem reduzir encargos, mas isso também implica perda de direitos trabalhistas. 

“A pejotização é uma consequência desse custo elevado. Não é totalmente informal, mas foge das obrigações da CLT e pode reduzir contribuições importantes, como para a Previdência”, avalia Vale.

O economista-chefe da Garantia Capital, André Perfeito, chama atenção para uma transformação mais profunda: a mudança na relação entre trabalhador e emprego. 

“Hoje existe uma mudança microeconômica importante. Com tecnologia e aplicativos, surgiram novas formas de trabalho. Se você perde o emprego, em poucos dias pode encontrar alguma atividade, mesmo que informal ou temporária”, afirma.

Segundo Perfeito, plataformas digitais e trabalhos sob demanda ampliaram as possibilidades de renda, reduzindo a dependência do emprego tradicional. “Você tem uma outra relação com o trabalho. Isso ajuda a manter o desemprego baixo, mesmo com juros altos e crescimento moderado”, explica.

Por outro lado, ele pondera que o trabalho com carteira assinada não deve desaparecer, mas tende a se concentrar em funções específicas e mais estruturadas. “A CLT é a expressão de um tipo de trabalho. Algumas funções não têm como ser informais ou freelancers, como cargos administrativos ou de gestão”.

Raio X do trabalhador brasileiro

• Salário mínimo (2026): R$ 1.621,00
• Salário médio: R$ 3.722,00
• População ocupada: 102 milhões de pessoas
• Empregados do setor privado com carteira assinada: 39,2 milhões
• Empregados do setor privado sem carteira: 13,3 milhões
• Empregados do setor público: 12,7 milhões
• Trabalhadores por conta própria: 26 milhões
• Trabalhadores domésticos: 5,5 milhões
• Trabalhadores informais: 38,1 milhões
• Taxa de informalidade: 37,3%
• População desocupada: 6,2 milhões
• População subutilizada: 16,3 milhões
• Taxa de desemprego: 6,1%
• Desalentados: 2,7 milhões
• Jovens “nem-nem” (nem estuda nem trabalha): 8,8 milhões 

Escala 6x1 

No campo legislativo, o debate sobre as condições de trabalho tem avançado. Três propostas em tramitação no Congresso buscam reduzir a jornada semanal, incluindo a adoção de dois dias de descanso. Entre elas, há duas PECs que limitam a carga a 36 horas semanais e um projeto do governo que propõe reduzir de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

Duas Propostas de emenda à Constituição (PECs) limitando:

• 8 horas diárias
• 36 horas semanais

Projeto do governo:

• Redução de 44 para 40 horas semanais
• Sem redução de salário

Enquanto movimentos de trabalhadores defendem ganhos em qualidade de vida, entidades empresariais alertam para aumento de custos, queda de produtividade e riscos ao emprego caso o Congresso reduza a jornada.

A FecomercioSP estima que o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do País será de R$ 158 bilhões, em um cenário conservador. "Esse montante seria ainda maior, de R$ 610 bilhões, se a proposta de diminuir a jornada para 36 horas semanais triunfasse".

A assessora jurídica da FecomercioSP, Karina Negrelli, chama a atenção para externalidades que a mudança de escala pode causar. Segundo ela, pode haver migração de contratos CLT para modelos sem proteção trabalhista. "A reação dependerá do porte e da capacidade de adaptação das empresas", explica.

A coordenadora jurídica do VAT (Vida Além do Trabalho), Alana Alves, reconhece que a mudança gerará impactos, mas diz que o ponto central é encontrar equilíbrio entre lucro e qualidade de vida do trabalhador. "Temos de chegar a um denominador comum e entender que o lucro do empresário não pode estar acima da vida do trabalhador".

Alana afirma ainda ser preciso evitar que mudanças aumentem a precarização do trabalho. Ela também chama atenção para o processo de pejotização. "Somos contra a pejotização irrestrita, pois pode esvaziar direitos trabalhistas e neutralizar os efeitos do fim da escala 6x1".