Proposta de MP trabalhista não inclui financiamento sindical
A minuta de medida provisória que irá substituir pontos da reforma trabalhista aprovada esta semana pelo Senado não trata da recomposição do financiamento dos sindicatos ou de alguma alternativa para substituir o imposto sindical, extinto pelo Congresso.
Ao final da cerimônia de sanção da reforma trabalhista, no Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que a minuta da medida provisória distribuída por ele nesta quinta-feira ainda será negociada com os deputados, mas não está prevista alternativas de financiamento para os sindicatos.
"Não há nenhum acordo para colocar a contribuição sindical, eu não fiz esse acordo, não tenho texto sobre isso e o Senado se manifestou para não incluir isso na medida provisória. Portanto, não está na minha área esse tipo de discussão", disse Jucá.
A volta do imposto sindical ou de alguma forma de financiamento estava sendo negociada pelo governo com os sindicatos. No entanto, depois de uma reunião com o presidente Michel Temer e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), também presidente da Força Sindical, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não via maneira de o imposto ser aceito pelos deputados.
De acordo com uma fonte palaciana, o governo desistiu de tentar manter o acordo com os sindicatos, ao menos por enquanto. Não deve prever nova forma de arrecadação ou mesmo uma transição, a menos que as centrais consigam convencer os parlamentares a incluir esse ponto no texto final.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, confirmou que não existe hipótese da volta do imposto sindical, mas acenou com a possibilidade de uma regulamentação da chamada contribuição assistencial, que costuma ser acertada nas convenções coletivas.
"Não há hipótese de discussão de retorno do imposto sindical, o próprio movimento sindical tem essa consciência. O Congresso Nacional tem a sua autonomia para assim deliberar e o governo federal não vai afrontar", disse Nogueira.
"Porém, tanto o Congresso como o governo têm a consciência de que, se queremos prestigiar a convenção coletiva, precisamos organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de seu custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário", acrescentou.
A minuta da MP, preparada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se concentra na regulamentação do trabalho intermitente e na vedação do trabalho insalubre de mulheres grávidas e lactantes, dois dos pontos que mais causaram incômodo no Senado.
A MP --que é fruto de um acordo entre o Planalto e os senadores para votar a lei como veio da Câmara-- prevê, entre outras coisas, que o trabalho de mulheres grávidas e lactantes é vedado em locais insalubres. Acrescenta, no entanto, que, se a mulher quiser trabalhar e apresentar um atestado médico permitindo, poderá sim continuar.
Outra mudança é no ponto em que a MP proibia que um trabalhador contratado em regime normal não pudesse ser demitido e recontratado imediatamente em regime intermitente. O novo texto mantém um intervalo de 18 meses e aumenta o prazo para esse intervalo de dois para três anos.
A minuta prevê ainda a possibilidade de regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que previsto em acordo coletivo. Além disso, repõe a necessidade de manutenção da participação dos sindicatos nas negociações coletivas.
O líder do governo ressaltou que enviou a minuta para Maia e para o relator da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) para que possa ser negociada.
"A minuta é para ser melhorada. Vamos construir coletivamente a melhoria do texto que veio da Câmara dos Deputados. É um trabalho de aprimoramento. Não se está anulando nenhuma posição da Câmara dos Deputados", garantiu.
Apesar da resistência do presidente da Câmara, que chegou a dizer que a Casa não iria aceitar uma MP, Jucá reiterou que as alterações acordadas com os senadores serão enviadas sim dessa forma.
"Vai ser uma MP porque o presidente da República e eu como líder demos um compromisso aos senadores que isso iria ocorrer e vai ocorrer", disse Jucá.
Ainda não há prazo para a MP ser publicada. A nova lei tem prazo de 120 dias para entrar em vigor e esse é o prazo que o governo terá para finalizar a negociações antes de publicar a MP.
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