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Projeto de lei visa acabar com escala 6x1 'imediatamente', diz Marinho
Pelo regime de urgência, texto enviado pelo governo precisa ser votado em 45 dias; segundo ministro, ideia não é competir com PEC que tramita no Congresso
BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou, nesta quarta-feira, 15, que o projeto de lei para acabar com a escala 6x1, enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira, vá competir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramita no Legislativo.
"Os dois são importantes", disse Marinho, em entrevista à imprensa sobre o tema no Palácio do Planalto. "Nós não estamos votando para competir um instrumento contra o outro."
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Segundo o ministro, o PL é importante para reduzir a escala imediatamente. Pelo regime de urgência, precisa ser votado em 45 dias. Já a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição.
Também presente na entrevista, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a expectativa é que o PL seja votado na Câmara em um prazo rápido.
Boulos afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autonomia para pautar as matérias que quiser. Motta preferia avançar com a PEC, e não com o PL do governo. "Se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias, excelente", disse. "O que é importante para o presidente Lula é que a gente consiga, no prazo mais rápido, ter esse resultado para o trabalhador brasileiro."
Boulos disse que o envio do projeto mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "ouviu o grito dos trabalhadores". "O fim da escala 6x1 é uma reparação de tempo do trabalhador", disse. "Tempo é o que a gente tem de mais precioso na vida, e esse tempo vai ser devolvido para o trabalhador com o fim da escala 6x1."
Ele classificou a jornada 6x1 como "desumana" e criticou menções de entidades patronais a custos da mudança. "Eu nunca vi o presidente da Fiesp defendendo o direito dos trabalhadores", ele disse.
Marinho disse que a mudança vai impulsionar a produtividade, o que vai compensar os custos do fim da jornada 6x1.
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