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Proibição ao varejo de destruir roupas começa a valer na UE

19 jul 2026 - 15h35
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Novas regras para reduzir o desperdício proíbem grandes empresas no bloco de descartar o que não conseguem vender. Especialistas têm dúvidas sobre eficácia da medida.Uma proibição do descarte de roupas e calçados não vendidos entrou em vigor em toda a União Europeia (UE) neste domingo (19/07), na mais recente medida do bloco para reduzir o desperdício.

Agência Europeia de Meio Ambiente estima que entre 4% e 9% dos produtos têxteis não vendidos são destruídos todos os anos
Agência Europeia de Meio Ambiente estima que entre 4% e 9% dos produtos têxteis não vendidos são destruídos todos os anos
Foto: DW / Deutsche Welle

Centenas de milhares de toneladas de artigos de moda são destruídas todos os anos nos 27 países da UE — seja por serem defeituosas, terem sido devolvidas de compras online ou para abrir espaço nos estoques.

A Agência Europeia de Meio Ambiente estima que entre 4% e 9% dos produtos têxteis não vendidos são destruídos todos os anos. Isso equivale a uma estimativa entre 264 mil e 594 mil toneladas por ano.

Para se ter uma ideia, pesquisadores europeus estimaram que, só na Alemanha, 17 milhões de peças devolvidas de compras online teriam sido destruídas em 2021.

Ao mesmo tempo, esse descarte gera até 5,6 milhões de toneladas de CO2 por ano, segundo a Comissão Europeia — o equivalente às emissões de até 3 milhões de carros em um ano.

A nova regra deve afetar grandes varejistas de moda, atacadistas e fabricantes de vestuário, dos quais apenas 20% produzem na UE.

A indústria da moda tem defendido repetidamente suas práticas, argumentando que descartar produtos costuma ser mais barato do que armazená-los, repará-los ou vendê-los com desconto.

Quais empresas estão sujeitas às novas regras?

Pelas regras da UE, grandes empresas com mais de 250 funcionários e faturamento líquido anual superior a 50 milhões de euros estão proibidas de destruir estoques de roupas, acessórios e calçados não vendidos.

As empresas agora devem encontrar formas de comercializar esses produtos, inclusive por meio de descontos, mercados alternativos e doações para instituições de caridade.

Roupas não vendidas só podem ser destruídas quando forem consideradas inseguras, estiverem danificadas, forem falsificadas ou tiverem sido rejeitadas por organizações beneficentes, segundo a Comissão Europeia.

As empresas também passam a ser obrigadas a divulgar relatórios anuais sobre os produtos descartados e a manter registros por cinco anos.

O regulamento será estendido às empresas de médio porte em 2030.

Varejo online impulsiona desperdício

As preocupações com a chamada ultra fast fashion — roupas produzidas em massa, de baixo custo e qualidade inferior — cresceram significativamente na última década.

O problema foi agravado pelo rápido crescimento das compras online e da quantidade de clientes que optam por devolver um produto após adquiri-lo via internet.

Em toda a UE, um em cada cinco artigos de moda comprados pela internet é posteriormente devolvido ao varejista e não é revendido.

Somados, esses produtos representam centenas de milhares de toneladas de roupas, acessórios e calçados.

A UE quer reduzir o impacto ambiental da destruição desses produtos, já que a incineração de milhões de peças de roupa dificulta os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o descarte de bens implica também na perda dos recursos materiais e humanos usados para produzi-los.

Os países da UE também estão sob pressão para incentivar mais reciclagem e reutilização de produtos.

Proibição será eficaz?

A Federação Alemã do Comércio Varejista (HDE) afirmou que os consumidores serão beneficiados pela medida, já que mais peças com desconto serão colocadas à venda em outlets, saldões e canais de segunda mão.

No entanto, o diretor-geral da HDE, Stefan Genth, alertou que a mudança representará um desafio para muitas lojas.

"Nem todos os produtos não vendidos podem ser revendidos ou doados facilmente", disse ele, citando embalagens danificadas, altos custos logísticos, falta de demanda ou baixo valor dos produtos.

Genth também reconheceu que isso implicará custos adicionais para o varejo com estoque, reparos e marketing, além do trabalho administrativo gerado pelo dever de prestar contas à UE.

Avaliação semelhante foi feita por Michael Cieslik, da ONG Zero Waste Germany, ao portal de notícias Tagesschau. Ele apontou que a conferência e revenda de peças devolvidas do e-commerce demanda muita mão de obra, e por isso a tendência é que elas continuem sendo descartadas.

Ambientalistas também não estão muito otimistas. "Se eu descobrir que itens de vestuário continuam a ser destruídos, não sei sequer a qual órgão recorrer para denunciar. Além disso, não temos um catálogo de multas. Isso significa que, mesmo que tivéssemos esse órgão de fiscalização, não sei qual multa ele poderia aplicar", apontou Viola Wohlgemuth, da Deutsche Umwelthilfe, ao Tagesschau.

Moritz Jäger-Roschko, do Greenpeace na Alemanha, afirma que a proibição de destruir itens é correta, mas será difícil de pôr em prática. "As empresas podem contornar as regras facilmente, por exemplo com declarações falsas de produtos. Sem fiscalização persistente nada mudará na prática", observou.

Por outro lado, como observou o jornal britânico Financial Times, não está claro se as empresas poderiam contornar a proibição enviando seus produtos para fora da UE.

A Associação Alemã das Indústrias Têxtil e de Moda afirma que a nova regra sobrecarrega o setor europeu com burocracia e não resolve o problema do fast fashion.

A GermanFashion, outra associação do ramo, disse que a regulação deverá ter pouco impacto na maioria das empresas de moda europeias, alegando que elas não costumam destruir o que não vendem.

O diretor da GermanFashion, Thomas Lange, pediu que as empresas de ultra fast fashion sejam chamadas a contribuir da mesma forma que os produtores europeus com os custos para recolher e reciclar roupas usadas.

Impacto maior no segmento de luxo?

O Financial Times, por outro lado, destacou que as novas regras da UE devem atingir especialmente grupos de luxo ao remover "uma das ferramentas menos visíveis da indústria para manter seus produtos desejáveis", que é justamente a disponibilidade limitada — e, portanto, escassa — de itens.

Com isso, as marcas serão forçadas a escolher entre manter maiores custos com estoque, expandir canais rigidamente controlados de venda de produtos com desconto ou reduzir sua produção.

O FT cita um caso recente da Chanel, que destruiu rotineiramente milhares de produtos encalhados em Hong Kong como parte de sua estratégia de gerenciamento de estoque. A empresa, contudo, nega que o episódio reflita suas práticas globais de negócio.

ra (AFP, dpa, ots)

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