Presidente do INSS suspende antecipação de parcelas de aposentadorias e pensões no PicPay
Decisão é em caráter cautelar; Picpay nega cobrança indevida
BRASÍLIA - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, decidiu suspender, em caráter cautelar, nesta quarta-feira, 7, o serviço de adiantamento de parcelas de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários oferecido pelo banco PicPay no âmbito do programa INSS Vale+.
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No despacho, o presidente do INSS alega que o banco é acusado de descumprir as regras do INSS ao cobrar taxas que não estão autorizadas pelas normas oficiais.
Em nota, o Picpay afirmou que o produto de antecipação do benefício do INSS ofertado pela empresa está "integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida" (leia mais abaixo).
Segundo o presidente do INSS, há uma "farta documentação", em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa, podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.
O despacho também determina que o banco seja notificado para que apresente documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes. Fica proibido ainda qualquer repasse administrativo sem que a empresa demonstre ter respeitado integralmente as regras do órgão.
Como mostrou o Estadão, normas baixadas pelo INSS entre novembro e fevereiro do ano passado permitiram a antecipação de até R$ 450 de benefícios por parte dos aposentados.
Na semana passada, um diretor da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) foi ao Ministério da Previdência e pediu a suspensão da medida, alegando que havia bancos cobrando tarifas de até 5% do valor antecipado. O pedido formal para a suspensão da linha foi entregue também ao Banco Central.
Picpay nega cobrança indevida
O banco Picpay afirmou, em nota à imprensa, que o produto de antecipação do benefício do INSS ofertado pela empresa está "integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida".
A empresa afirmou que o fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. "Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta - para, por exemplo, usar via Pix", diz.
"A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito", reitera a nota.
A companhia ressaltou ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito. "O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS", conclui.
Fraude em descontos
Essa é uma das primeiras medidas adotadas pelo novo presidente do INSS após assumir o cargo em meio ao escândalo envolvendo deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, na noite de ontem, 6, havia a expectativa de uma manifestação do Executivo hoje acerca das medidas a serem adotadas para reparar os aposentados atingidos pelo esquema de fraudes em descontos a associações e entidades sindicais.
Nesta manhã, integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e assessores de ministérios envolvidos no assunto se reuniram para tratar, dentre outros temas, sobre um possível pronunciamento do governo. No encontro, no entanto, ficou fechado de que não deve haver manifestação da gestão federal hoje.
O governo ainda está construindo soluções em torno do assunto, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Ainda não foi fechado com precisão o número de aposentados atingidos pelas fraudes, tampouco a forma como se dará o ressarcimento.
