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Porto Alegre estende o prazo para pagamento de impostos e adota medidas de auxílio à população

Solidariedade e apoio aos cidadãos afetados pelas intempéries: novas medidas visam amenizar os impactos da enchente e auxiliar na recuperação da cidade.

6 mai 2024 - 15h39
(atualizado às 16h27)
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Em resposta aos desafios enfrentados pela população de Porto Alegre devido às recentes enchentes, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, anuncia a prorrogação dos vencimentos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Trabalho Pessoal (ISS-TP, devido pelos autônomos). As medidas, que serão publicadas no Diário Oficial do Município, visam oferecer um período adicional para que os contribuintes afetados pela enchente possam se organizar financeiramente e se recuperar dos danos causados pelas intempéries.

Foto: Reprodução/Rede Social / Porto Alegre 24 horas

Medidas de auxílio aos contribuintes:

  • Prorrogação de vencimentos: O vencimento do ISS de autônomos (ISS-TP), do IPTU e da TCL referentes ao mês de maio foi prorrogado para agosto, proporcionando um prazo mais flexível para o pagamento dos tributos.
  • Suspensão de ações de cobrança: As ações de cobrança administrativa e judicial, como negativação e protesto, estão suspensas para os contribuintes que não puderem realizar o pagamento dos tributos em maio. Essa medida visa evitar a inadimplência e proteger o crédito dos cidadãos afetados.
  • Priorização de restituições: Os processos de restituições serão priorizados pela Prefeitura para agilizar o suporte aos contribuintes que necessitam de devolução de valores.
  • Suspensão de intimações presenciais: As intimações para comparecimento presencial na Secretaria da Fazenda estão suspensas até 31 de maio de 2024, seguindo as medidas de segurança definidas pelo município.
  • Outras medidas: Além das medidas acima, a Prefeitura também está avaliando outras ações para auxiliar a população afetada pelas enchentes, como a criação de linhas de crédito emergenciais e a oferta de serviços de assistência social.

A Prefeitura de Porto Alegre reconhece os desafios enfrentados pela população em decorrência das enchentes e reitera seu compromisso em auxiliar os cidadãos afetados. As medidas anunciadas visam amenizar os impactos da inundação e contribuir para a recuperação da cidade. A Prefeitura também convida a comunidade a se unir em um esforço solidário para ajudar as famílias que perderam seus bens e estão necessitando de apoio.

Com a informação PMPA.

Porto Alegre 24 horas
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