Por que J&F e JBS entraram no radar das CPIs do INSS e do Crime Organizado?

BRASÍLIA - Pagamentos milionários feitos a empresas de consultoria colocaram a J&F, um dos maiores conglomerados empresariais do País, no radar das duas CPIs abertas no Congresso para apurar esquemas que, a princípio, não têm relação com as atividades das empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em nota, o grupo afirmou que todo pagamento que faz é referentes a "produtos ou serviços comprovadamente prestados, mediante emissão de nota fiscal e recolhimento de todos os tributos devidos". Destacou, ainda, que "mantém auditorias independentes que certificam e confirmam a governança e a retidão dos processos internos".

As menções à holding (empresa que administra outras empresas) dos Batista surgiram com a quebra de sigilos fiscais e bancários de terceiros pelas CPIs do Crime Organizado e do INSS.

Ao elaborar relatórios de inteligência financeira de pessoas e empresas investigadas pelos parlamentares, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cruzou informações e incluiu dados sobre as companhias que fizeram ou receberam os repasses considerado "atípicos" pelo órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Na CPI do INSS, as primeiras citações à J&F surgiram com a quebra de sigilos do empresário e lobista Danilo Trento, apontado pela Polícia Federal como um dos beneficiários do esquema de fraudes a aposentados.

O relatório do Coaf sobre as movimentações de Danilo Trento apontou que a J&F fez R$ 55,6 milhões em pagamentos a empresas suspeitas e que pelo menos R$ 28,6 milhões desse total foram escoados para empresas ligadas a Trento.

Em nota, a holding informou que contratou as empresas citadas para "serviços de estudos de mercado e prospecção de clientes" e que os contratos foram rescindidos "assim que vieram a público as menções ao ex-sócio das empresas na CPMI do INSS".

Com essas informações, a CPI quebrou o sigilo de uma dessas empresas, a T5 Participações, registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família apontada como "laranja" de Danilo Trento.

O relatório do Coaf sobre a T5 trouxe mais informações acerca de pagamentos feitos pela J&F classificados como "atípicos". Um dos motivos da emissão do alerta para esses pagamentos é que não envolvem fornecedores com atividade econômica compatível com a da J&F.

Os detalhes foram revelados com exclusividade pelo Estadão, entre eles:

• o pagamento de R$ 25,9 milhões para a holding que comprou as cotas do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no resort que ele tinha no Paraná em sociedade com um fundo ligado ao Banco Master.
• o pagamentos de R$ 25 milhões ao escritório do governador do DF, Ibaneis Rochda (MDB), em 2025, meses depois da celebração de uma parceria do governo do DF com o PicPay, banco digital do conglomerado;
• e o repasse de R$ 250 mil para empresa recém-aberta do filho do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Toffoli afirmou que o negócio foi firmado "exclusivamente com a PHB Holding", empresa que comprou as cotas, sem relação com a J&F. Paulo Barbosa disse que os valores que recebeu da J&F não têm qualquer relação com o resort e, segundo ele, dizem respeito a serviços advocatícios prestados ao grupo. A J&F declarou que o pagamento à holding de Barbosa foi referente a honorários de advogado e que o grupo não é sócio do resort.

Ibaneis Rocha afirmou, por meio dos advogados, que está afastado do escritório desde 2018. O filho dele, Caio Carvalho Barros, é um dos sócios. Em nota, a banca afirmou que "prestou e presta serviços advocatícios para o referido grupo em centenas de ações judiciais em múltiplas esferas".

O filho de Arthur Lira disse que mora em Brasília há quase 10 anos e "atua, há mais de 5 anos, no setor de publicidade e marketing, possuindo diversos clientes corporativos". Em nota, frisou que "todos os pagamentos feitos a suas empresas são precedidos da emissão da respectiva nota fiscal e derivam de serviços regularmente prestados".

Empresa de alimentos na CPI do Crime

O Estadão também revelou com exclusividade que uma empresa do grupo J&F foi citada em relatório da outra CPI, a do Crime Organizado.

Criada para investigar o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, ela passou a dar atenção especial ao caso Master porque os senadores entendem que faz parte do escopo da comissão compreender como criminosos se infiltram no Sistema Financeiro Nacional e nas instituições de Estado.

A comissão parlamentar quebrou o sigilo do Banco Master. O relatório de inteligência enviado pelo Coaf mostrou pagamento suspeito de R$ 6,6 milhões feito pela instituição financeira de Daniel Vorcaro à Consult Inteligência Tributária.

A Consult Inteligência Tributária foi aberta em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior, um empresário e contador de Teresina (PI) — cidade natal do ministro Nunes Marques. A empresa tem endereços em Barueri (SP) e Brasília (DF).

O Coaf apontou que os recebimentos milionários foram atípicos porque até então a empresa registrava faturamento de R$ 25,5 mil. Em nota, a Consult afirmou que a empresa nasceu para "expandir o atendimento às regiões Sul e Sudeste", mas que o grupo atua desde 2004, com outro CNPJ, atendendo mais de 300 empresas.

Citada como "beneficiária" de repasses do Master, a Consult teve a movimentação detalhada no relatório de inteligência. O Coaf registrou que, no mesmo período dos repasses feitos pelo Master, a consultoria recebeu outros R$ 11,3 milhões da JBS, a empresa de proteína animal do conglomerado dos Batista.

Ao fazer a contextualização sobre a atuação da Consult, o Coaf apontou que a empresa de consultoria fez pagamentos de R$ 281,6 mil, por exemplo, ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).