Pix errado: o que fazer ao enviar ou receber, por engano, pagamento indevido?
Não há normas do Banco Central sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas situação pode configurar apropriação indébita, o que é crime
É comum pessoas que fazem, por engano, um depósito por meio de Pix em conta errada. Da mesma forma, pessoas que recebem, também por engano, um valor na sua conta. O Banco Central (BC) não tem regras específicas sobre devoluções em ambos os casos. A não devolução do valor, no entanto, pode configurar uma apropriação indébita, o que é considerado crime. Em ambos os casos, veja, abaixo, como como proceder.
O que fazer quando enviar um PIX para uma outra conta, por engano?
1. Entrar em contato com a pessoa que recebeu o dinheiro e pedir para que ela devolva;
2. Muitos usam como chave Pix o e-mail ou o telefone, meios pelos quais a pessoa pode ser contatada;
3. Se isso não funcionar, entrar em contato com sua agência para tentar obter o dinheiro de volta;
4. Se o problema persistir, um caminho é elaborar um boletim de ocorrência na polícia e entrar com uma ação;
5. A pessoa pode também acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do BC - o MED é uma ferramenta do Banco Central que visa aumentar as chances de quem foi vítima de um golpe recuperar o dinheiro, que pode ser acionado com a própria instituição financeira.
O que fazer quando receber, por engano, um PIX na conta?
1. Abra o aplicativo do banco onde você recebeu o Pix por engano;
2. Localize a transação; para isso, vá até o extrato da sua conta e encontre a transação específica do Pix que deseja devolver;
3. Selecione a opção de devolução - muitos aplicativos de bancos possuem uma funcionalidade específica para a devolução de um Pix, essa opção geralmente pode ser encontrada ao selecionar a transação desejada. Certifique-se de estar devolvendo para a instituição financeira de onde veio o dinheiro, e não para a conta pessoal de quem o enviou por engano;
4. Escolha o valor da devolução;
5. Após escolher o valor, confirme a operação;
6. Certifique-se de que todos os detalhes estão corretos antes de finalizar a devolução;
7. Após a devolução ser processada, salve ou tire um print do comprovante para ter um registro da operação.
O que diz o Banco Central sobre ambos os casos?
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) não tem regras específicas sobre devoluções em casos de recebimento ou pagamento de Pix por engano. Entretanto, o próprio BC lembra que o Código Penal Brasileiro prevê o crime de apropriação indébita, que é caracterizado quando alguém toma posse de algo de outra pessoa de forma indevida.
No caso do Pix recebido por engano, o BC recomenda aos usuários do Pix não devolverem diretamente a quantia para a pessoa que efetuou a transação. O objetivo é o de evitar uma eventual duplicidade no pagamento, já que a pessoa pode requisitar ao próprio banco a devolução do valor. Isso, inclusive, dá margem para golpes.
Como a lei trata esses casos?
O artigo 169 do Código Penal trata das sanções que se aplicam a quem se apropriar de coisa alheia por erro, caso fortuito ou força da natureza. Embora o Código não especifique as diferenças de caso fortuito ou força da natureza, juristas entendem que a primeira se relaciona a coisas que não podem ser previstas. Já a segunda, a força da natureza, envolve desde revoluções, guerras até furacões ou raios.
No inciso 2 do artigo, que trata de casos específicos de coisas que foram perdidas, a lei diz que aquele que a deteve deve devolvê-la ao dono ou autoridade competente no prazo de 15 dias. A lei prevê pena de prisão de um ano e multa se alguém for condenado por apropriação indébita.
Dá para cancelar um PIX errado?
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor. Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária.
