Piora da saúde financeira de estatais nos últimos três anos aumenta risco ao Tesouro, diz IFI
Relatório aponta que 5 empresas concentram 77,1% (R$ 21,2 bi) da despesa de pessoal e custeio no grupo das estatais dependentes; governo diz que estudo contribui para debate sobre governança e sustentabilidade das estatais federais
BRASÍLIA - A deterioração do resultado primário das estatais nos últimos três anos, saindo de um superávit em 2022 para um déficit de 0,07% do PIB em maio de 2026, aumenta o risco fiscal para o Tesouro por causa da eventual necessidade de aportes ou suplementações orçamentárias, indica a Instituição Fiscal Independente (IFI).
O Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão técnico, vinculado ao Senado, aponta que a despesa das empresas estatais que precisam de recursos da União para se manter totalizou R$ 30,2 bilhões em 2025. Deste total, R$ 27,5 bilhões foram despesa com pessoal e custeio e R$ 2,7 bilhões foram destinados a investimentos e compra de ativos.
Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que supervisiona as estatais, afirma que o estudo da IFI contribui para o debate sobre governança e sustentabilidade fiscal das estatais federais (leia mais abaixo).
De acordo com o estudo, cinco empresas concentram 77,1% (R$ 21,2 bilhões) da despesa de pessoal e custeio no grupo das estatais dependentes: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Embrapa, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
A IFI calculou a despesa com pessoal per capita de cada empresa, ajustando efeitos de férias e 13º salário. O resultado mostra que Embrapa (R$ 41,8 mil), Nuclep (R$ 37,6 mil) e Ceitec (R$ 32,5 mil) registraram em 2025 despesa de pessoal per capita acima de R$ 30 mil por mês.
Estudo vê deterioração das estatais desde 2018
O relatório também apontou para uma deterioração do fluxo de caixa operacional das 17 estatais dependentes da União a partir de 2018. O pior resultado foi registrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com R$ 13,5 bilhões negativos.
Também apresentaram fluxo de caixa operacional deficitário Embrapa (- R$ 4,4 bilhões), Hospital Nossa Senhora da Conceição (- R$ 2,6 bilhões) e Codevasf (- R$ 2,6 bilhões) vêm na sequência.
A IFI também analisou a suficiência de caixa operacional das 17 estatais dependentes da União e indicou que quatro delas (Codevasf, Infra, EBC e Amazul) registraram uma situação de insuficiência operacional em 2025.
A Codevasf, estatal sob influência do Centrão, apresenta insuficiência de caixa operacional desde 2022, segundo a IFI. Em 2025, o déficit de caixa alcançou R$ 910,3 milhões.
"A situação em que a subvenção paga pelo Tesouro a uma empresa estatal dependente é insuficiente para cobrir suas necessidades de caixa resulta em impactos contábeis, fiscais e operacionais graves", indica o relatório, que cita como problemas a criação de restos a pagar e a inadimplência.
"A ausência da possibilidade de falência de uma estatal dependente, tendo em vista que a empresa executa um serviço ou uma política pública, implica que a gestão precisa recorrer ao ministério supervisor ou ao Tesouro Nacional para a realização de uma suplementação orçamentária (subvenção extra) ou um aporte de capital", continua. "Em qualquer dessas situações, ocorre uma pressão sobre o OFSS (orçamento fiscal e da seguridade social) e a materialização de um risco fiscal".
Correios e Infraero
O relatório também analisou as situações de estatais não dependentes, que não necessitam de recursos do Tesouro para custear pessoal e investimentos.
Segundo a IFI, neste grupo os indicadores de margem operacional, de exposição a receitas financeiras e de qualidade do lucro apontam para fragilidades distintas, mas igualmente relevantes.
"Casos como os da ECT (Correios), da Emgepron e da Infraero mostram que, mesmo sem onerar diretamente o OFSS (orçamento fiscal e da seguridade social), essas empresas podem comprometer sua capacidade de distribuição de dividendos à União ou, em situações mais extremas, demandar aportes de capital, como o que a União fará na ECT em 2027, conforme previsto no contrato do empréstimo contratado pela empresa em 2025?, indica o relatório.
No caso dos Correios, o prejuízo líquido da empresa saltou de R$ 808,8 milhões em 2022 para R$ 8,5 bilhões em 2025. A IFI destaca que, a partir de 2022, algumas fontes de receita bruta da empresa sofreram a influência de eventos externos, enquanto os custos com pessoal e benefícios aumentaram.
A Infraero, estatal de infraestrutura aeroportuária, registrou lucro líquido de R$ 15,5 milhões em 2022, enquanto no ano passado o resultado líquido foi de R$ 316,2 milhões.
Segundo o relatório, entre 2022 e 2026 a Infraero fez uma transição para uma estrutura mais enxuta, voltada à prestação de serviços aeroportuários e ao desenvolvimento da aviação regional.
"No período de transição, houve perda de receita operacional, resultados negativos recorrentes e dependência temporária de receitas financeiras geradas pelo caixa recebido das concessões, até a estabilização observada no início de 2026?, indica.
O que diz o governo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que supervisiona as estatais, afirma que o estudo da IFI contribui para o debate sobre governança e sustentabilidade fiscal das estatais federais.
"O documento utiliza informações produzidas pela Sest, após avanços recentes em transparência, monitoramento e qualidade das informações das empresas. Com isso, tem sido possível identificar com maior precisão riscos e desafios, os quais vem sendo objetos de medidas de gestão e apoio em construção e implementação coordenada", afirma, em nota.
"Além disso, os indicadores apontam questões específicas, mas não permitem concluir automaticamente que haverá pressão adicional sobre o Tesouro."
O ministério diz que dados como fluxo de caixa operacional e insuficiência de caixa devem ser interpretados a partir das características específicas dessas empresas e de seus modelos de financiamento.
"O próprio relatório da IFI reconhece que esses resultados podem refletir diferentes fatores, cuja análise estaria fora do escopo do estudo", comenta.
O MGI afirma que empresas como EBSERH, Embrapa, Conab, Codevasf e CBTU atuam em áreas estratégicas para o país, apoiando a saúde pública, a pesquisa agropecuária, a segurança alimentar, o desenvolvimento regional e a mobilidade urbana.
"A avaliação de seu desempenho deve considerar não apenas indicadores financeiros, mas também o valor público gerado, incluindo os serviços prestados à população, os benefícios econômicos e sociais distribuídos e a missão pública que justificou sua criação."
Além disso, argumenta que as estatais federais continuam desempenhando papel estratégico para o país, prestando serviços essenciais, executando políticas públicas e contribuindo para as contas públicas por meio da geração de resultados e da distribuição de dividendos.
"O desafio permanente é conciliar essa missão pública com sustentabilidade financeira e responsabilidade fiscal, objetivo que orienta a atuação do governo na coordenação e acompanhamento dessas empresas."
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