PIB mais fraco e novas exceções nos gastos afetarão nota de crédito do Brasil, diz Moody's
Para executiva da agência, o governo demonstrou que está comprometido com a sustentabilidade fiscal, mas falta de controle da crise sanitária pode aumentar ainda mais a dívida pública e afetar o crescimento do País
O risco de que o Brasil tenha um PIB mais fraco do que esperado, somado a novas medidas de exceção nos gastos - caso a vacinação contra a covid-19 não seja acelerada e a crise sanitária atual permaneça -, pode afetar a nota de crédito do País medida pela Moody's, avaliou a vice-presidente da agência, Samar Maziad, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. A Moody's estima crescimento de 3% para o Brasil em 2021.
Segundo Samar, as exceções no teto de gastos adotadas pelo governo federal no Orçamento de 2021 colocaram em dúvida a credibilidade do mecanismo como âncora fiscal de longo prazo do País e é necessário verificar se esse tipo de recurso será repetido mais à frente. "Com a introdução de exceções, qual é a propósito do teto?", disse.
Samar ressaltou que o governo está comprometido com a sustentabilidade fiscal, já que aprovou junto ao Congresso em 2021 emenda constitucional que permite adoção de medidas no futuro para conter despesas, como congelamento de salários e de contratações de servidores. Mas ponderou que foi também este ano que ficaram definidas as exceções relativas a despesas com a pandemia e extensão de medidas fiscais de apoio emergencial.
Na avaliação da vice-presidente da Moody's, questões difíceis para o governo - como a pandemia, a CPI do Senado para investigar as ações federais no combate à covid-19 e a antecipação do debate político sobre as eleições presidenciais de 2022 - dificultam avanços nas reformas tributária e administrativa neste ano ou no próximo. Confira os principais trechos da entrevista.
Como a senhora analisa a definição do Orçamento de 2021?
Ocorreram algumas exceções para o teto de gastos que levantaram questões sobre a credibilidade do mecanismo no longo prazo em seu papel de âncora fiscal. É necessário ver se situações como essa serão repetidas. As exceções provocam dúvidas para o médio prazo sobre a capacidade deste mecanismo de conter despesas. Com a introdução de exceções, qual é a propósito do teto?
Qual a avaliação da sra. sobre a decisão do governo de aceitar um montante significativo de emendas de parlamentares no Orçamento e cortar despesas obrigatórias?
Dois fatores importantes ocorreram neste ano. Um deles foi a aprovação da emenda constitucional que permite a adoção de medidas no futuro, como congelamento de salários e de contratações de servidores, que fazem parte das despesas obrigatórias e, sem a emenda, teriam de ser gastas. Há um arcabouço legal para não gastar tanto a fim de assegurar o cumprimento do teto de despesas nos próximos anos, o que foi positivo para o perfil de crédito do País. Mas neste ano ocorreu também a definição do Orçamento de 2021 com as exceções relativas a despesas com a pandemia e extensão de medidas fiscais de apoio emergencial, o que tem semelhança com o Orçamento de guerra do ano passado. Em relação ao perfil de crédito do Brasil é preciso pesar estes dois desdobramentos. E é fundamental a questão envolvendo a pressão política. Há compromisso com a sustentabilidade fiscal, com a aprovação da emenda constitucional pelo Congresso. Mas ao mesmo tempo há aumento de dúvidas sobre a credibilidade do teto de gastos em relação à pressão política, que aumentará com o ciclo eleitoral. A exceção para o teto gera dúvidas sobre a sua credibilidade e tem impacto negativo na perspectiva das contas públicas e na sua força institucional como âncora fiscal. A questão é como ficará o apoio ao teto de gastos nos próximos anos. Se as exceções forem repetidas, então o teto não estará sendo respeitado.
Investidores internacionais avaliam que as incertezas fiscais estão prejudicando a recuperação do País, pois provoca depreciação excessiva do câmbio, aumento da inflação e leva o Banco Central a subir os juros em plena pandemia. O desequilíbrio fiscal está provocando desarmonia na política econômica?
Há persistentes incertezas fiscais. Foram aprovadas importantes reformas, mas as exceções no Orçamento de 2021 e aumento das pressões políticas continuarão neste ano e no próximo por causa das eleições de 2022. Isto contribui para elevar as dúvidas fiscais e é uma das principais razões da moeda estar fraca, embora exista também a crise de saúde pública e fechamentos da economia que impactam no crescimento do País. As questões fiscais levam investidores a retirar recursos do País e têm impactos na recuperação do PIB. Surge um ciclo mais negativo com o fraco crescimento e alta da inflação com a depreciação do câmbio, o que leva o BC a retirar estímulos monetários em meio ao processo de retomada da atividade. Aumento de inflação e crescimento mais lento não é uma boa perspectiva econômica, o que prejudica a dinâmica da dívida pública, dado que ela melhora com maior expansão do PIB e juros menores. Enquanto continuarem as incertezas fiscais e a inflação não baixa para a meta perseguida pelo Copom, o Banco Central ficará numa posição de precisar subir os juros, em uma conjuntura de baixo crescimento, o que debilitará a dinâmica da dívida pública. Olhamos para todos estes elementos para definir o perfil de crédito do País. Não é somente a Selic que está subindo, mas também os juros para o refinanciamento do governo.
Quais são os efeitos para o perfil de crédito do Brasil dos problemas da administração federal relacionados à lenta vacinação, que atrasa a retomada econômica, e o aumento das incertezas sobre a gestão das contas públicas?
É importante considerar que algumas medidas foram adotadas, como a emenda constitucional e sinais de progresso relativos ao programa de privatização. Nas últimas semanas, vimos desdobramentos negativos no front do crescimento por causa da pandemia, fechamentos da economia e também fatos relacionados à área fiscal. A principal causa destes elementos desfavoráveis é a baixa contenção da disseminação da covid-19 porque ela leva a tudo mais, inclusive com efeitos que geram riscos políticos, o que não esperávamos ocorrer novamente neste ano.
A este quadro se agrega a CPI no Senado sobre a atuação do governo para combater a pandemia, o que reduz as perspectivas de reformas no curto prazo, mais a antecipação das atenções nas eleições presidenciais de 2022?
Sim. Está se tornando cada vez mais difícil (para as reformas). Se as atenções para as eleições ocorressem em 2022, ainda haveria condições para avançar algumas reformas neste ano, mas este foco já começou. A preocupação contínua com a crise de saúde pública atrai muita atenção, energia, medidas do governo, e eleva pressões para lidar com ela, o que consome bastante capital político. Com a crise de saúde pública e a eleição (presidencial), há pouco espaço para avançar outras questões. A situação do crescimento, relacionada com a pandemia, e a confiança de investidores sobre a capacidade (do governo) para conter as despesas e retomar o caminho da consolidação fiscal são os elementos críticos para avaliar o perfil de crédito do País.
Qual é a avaliação da sra. sobre a dinâmica política em Brasília, onde o Centrão conquista cada vez mais poder para influenciar a gestão fiscal e até a permanência de membros da cúpula do ministério da Economia, o que reduz a força do governo para conter despesas?
No ano passado, ocorreu uma melhora acima do esperado dos números para crescimento e dívida pública. Em 2021, provavelmente estes indicadores ficarão um pouco piores do que o previsto, por causa do cenário econômico mais fraco. A questão é como veremos nos próximos dois anos a evolução da agenda de reformas. No momento, é difícil esperar grandes progressos nesta área.
No seu cenário-base, as reformas tributária e administrativa ocorrerão neste ano ou no próximo?
Haverá mais discussões sobre a reforma tributária, mas talvez seja difícil alcançar consenso suficiente em nível regional e federal. É difícil ter foco em uma reforma que tem abrangência de médio prazo, quando há questões muito importantes no curto prazo, entre elas pandemia, vacinação, investigação (no Congresso) sobre estes temas e foco nas eleições de 2022. Não esperamos que tais reformas ocorrerão neste período devido ao cronograma apertado para realizar as discussões necessárias. Talvez outros temas avancem, como concessões, maior atuação do setor privado no programa de saneamento.
Quais são os fatores que podem levar à elevação ou rebaixamento da nota soberana do Brasil neste ano?
Os elementos são relacionados ao lado fiscal, à dinâmica do crescimento e depende como eles evoluem. Neste ano, há fatores que não eram esperados que exercem peso sobre o perfil de crédito, como a crise de saúde pública e seus impactos para a área fiscal. Se ocorrer crescimento bem mais fraco e adicionais exceções de despesas para o teto de gastos, haverá grande efeito negativo para o perfil de crédito. E lento ritmo de vacinação leva a crescimento menor e aumento de gastos. Por outro lado, será um bom sinal se ocorrer um aumento do ritmo da imunização, pois encorajará a atividade econômica bem como o aumento da confiança na recuperação do PIB. Também seria relevante o avanço da agenda de reformas.
Quais são as suas projeções para o crescimento do PIB, déficit primário e dívida pública bruta em 2021?
Nossa previsão é 3,0% de crescimento neste ano, mas poderá ser menor, dado que dependerá do ritmo da vacinação no País. Como proporção do PIB, o déficit primário deve alcançar 3,2% e a dívida bruta ficará perto de 80% neste ano.
