Petrobras não irá reajustar combustível para pagar Libra, diz presidente

A Petrobras tem dinheiro em caixa para pagar os R$ 6 bilhões à União sem depender de reajuste no preço dos combustíveis nem de ajuda do Tesouro Nacional, disse nesta quarta-feira a presidente da estatal, Graça Foster. A quantia corresponde à parte da empresa nos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, cujo leilão ocorreu segunda-feira.

Graça Foster deu as declarações após reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ela, o encontro teve como objetivo discutir apenas o modelo de investimento para a extração do petróleo na camada pré-sal. “O reajuste dos combustíveis não foi tratado na reunião. Nem existe data para mudança de preços (da gasolina e do diesel nas refinarias)”, assegurou a executiva.

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“O único assunto foi discutido foi Libra. Tratamos sobre as curvas de investimento. Temos alguns planos de desenvolvimento. Temos uma série de atividades que queremos antecipar para produzir o mais rápido possível no menor espaço de tempo, ao menor custo”, declarou Graça Foster. “Ainda terei de conversar muitas horas com o ministro (Guido Mantega) sobre Libra.”

Dizendo não poder antecipar números da Petrobras, que divulgará o resultado do terceiro trimestre na sexta-feira, Graça Foster limitou-se a dizer que a estatal tem dinheiro suficiente para assumir os compromissos com o leilão de Libra. “O caixa da Petrobras está muito bem e vai chegar ao final do ano conforme o planejado. Temos como pagar os R$ 6 bilhões. Só que não posso falar do resultado do trimestre hoje”, destacou.

De acordo com Graça Foster, a Petrobras começará a produzir mais petróleo no quarto trimestre, com o fim da manutenção programada de plataformas. Segundo ela, isso ajudará a reforçar o caixa da estatal antes do fim do ano. “Quem produz mais petróleo, produz mais geração operacional e precisa buscar menos recursos no mercado”, justificou.

Graça Foster negou a necessidade de que o Tesouro Nacional precise injetar recursos na Petrobras. “(A empresa) não precisa hoje de um aporte do Tesouro”, ressaltou. Ela disse ainda que não existe previsão de reajuste no preço dos combustíveis. “Não tem data para aumento dos combustíveis”, reiterou.

Em relação aos planos da estatal para os próximos anos, a presidenta da Petrobras também não forneceu detalhes, mas disse que a extração de petróleo da camada pré-sal na área de Libra não exigirá investimentos consideráveis nos primeiros anos de operação. “Não posso falar sobre o ano que vem porque o plano de investimentos não foi lançado ainda. Só posso dizer que, nos primeiros dois, três anos, os investimentos de Libra não serão expressivos”, declarou.

Entenda

O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell Brasil, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC venceu o leilão do pré-sal do Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, que tem reservas estimadas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis (isto é, aquilo que pode ser comercialmente retirado do subsolo). O consórcio foi o único a apresentar proposta e venceu ao oferecer o mínimo de 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties.

O consórcio também terá que pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões e arcar com um programa exploratório mínimo de cerca de R$ 610.903.087,00.

De acordo com a comissão especial de licitação, as participações serão divididas em 10% para a Petrobras, 20% para a Shell do Brasil, 20% para a Total, 10% para a CNPC e 10% para a CNOOC, totalizando 70%. Pela regra do leilão, a Petrobras terá os 30% restantes e será a operadora do campo - ficando com 40% no total.

O governo separou a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil para o primeiro leilão, em regime que garante à União a gestão das reservas. O leilão de partilha e exploração foi realizado no Rio de Janeiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Caso confirmada a reserva, Libra se tornará o maior campo de petróleo do País, com volume superior aos campos de Lula (que tem reserva estimada de 8,3 bilhões de barris de petróleo e gás) e Franco (cerca de 5 bilhões), ambos no pré-sal da Bacia de Santos. Libra, portanto, não será o primeiro campo do pré-sal, mas será pioneiro sob o novo regime de partilha, em que a União é parceira na operação da área.

Pela regra do leilão, a Petrobras terá 30% de participação e será a operadora do campo. Seria escolhida vencedora do leilão a empresa ou o consórcio que oferecesse o maior percentual de lucro para a União. O mínimo que as empresas poderão oferecer é 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties. A Pré-Sal Petróleo também será responsável por controlar que o pagamento do lucro óleo seja feito corretamente à União.

Antes mesmo de começar a operar no campo, a empresa vencedora terá que pagar um bônus de assinatura (o equivalente à compra do direito de explorar e produzir no campo) de R$ 15 bilhões. Mas a estimativa da ANP é que, quando começar a produzir, Libra gere R$ 30 bilhões por ano em participações governamentais (isto é, partilha da produção e royalties) para a União, os Estados e municípios.

Dez empresas se habilitaram para participar da licitação, inclusive a Petrobras. Além da estatal, habilitaram-se para participar da rodada as empresas chinesas CNOOC e CNPC, a anglo-holandesa Shell, a malaia Petronas, a francesa Total, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a colombiana Ecopetrol e a Petrogal. A Repsol Sinopec Brasil também iria participar do leilão, mas anunciou a desistência na manhã de hoje.

O imenso reservatório do pré-sal de Lula, por exemplo, foi a primeira grande descoberta do pré-sal, mas a área já estava concedida à Petrobras e, portanto, opera sob o regime de concessão, em que o Estado recebe apenas royalties e participações especiais nos lucros de grandes campos.

Prazos

O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.

Partilha

A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.

Compensação por investimentos

O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo - entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área - respeitando o limite de 50% do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50% do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

Poder governamental

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50% do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15% dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65% do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

Exportações

As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.

Com informações da Agência Brasil