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Permanência de Estados e municípios na reforma é incerta

Mesmo com pressão de governadores pela participação dos Estados na Previdência, deputados não querem arcar com ônus político

4 jun 2019
04h13
atualizado às 08h08
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BRASÍLIA E SÃO PAULO - Apesar da ofensiva de alguns governadores pela reforma da Previdência, a permanência de Estados e municípios no texto da proposta ainda é incerta. Equipe econômica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continuam defendendo a manutenção dos governos regionais no alcance das mudanças, mas líderes no Congresso ainda manifestam resistência em arcar com o ônus político de endurecer as regras de aposentadoria para servidores estaduais.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia
02/04/2019
REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

As lideranças querem que os governadores tenham envolvimento direto nas alterações e aprovem uma lei local para chancelar a adoção das mesmas exigências que valerão para servidores da União. Para facilitar, porém, existe a ideia de exigir apenas a aprovação de uma lei ordinária para essa validação, sem precisar de um quórum ainda maior para alterar as Constituições estaduais.

A movimentação cresceu porque parlamentares aliados a governadores de oposição se posicionam contra a reforma apesar da má situação financeira desses Estados. O temor de deputados que são favoráveis é que eles virem "alvo fácil" desses governadores que nos bastidores pedem pela aprovação da reforma, mas em público falam contra a medida.

A situação é delicada sobretudo para parlamentares do Nordeste que defendem a reforma. A região concentra boa parte da bancada de oposição na Câmara, governadores de partidos contrários ao governo e ainda os maiores índices de desaprovação ao governo Jair Bolsonaro. Uma combinação política considerada explosiva na visão dos deputados.

"É ruim para o Brasil, mas eu entendo essa equação. Se os deputados que têm ligação com o governador A votam contra, significa que esse governador está transmitindo para os seus deputados que não precisa aprovar a Previdência, não é um problema", reconheceu Maia.

Pressão

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que a retirada de Estados e municípios vai reduzir a pressão em cima do parlamentar que é favorável à reforma, o que pode facilitar a aprovação. Ele defende que os governadores e deputados estaduais também tenham de arcar com o desgaste político de aprovar a reforma, em vez de as mudanças caírem na conta apenas do Congresso.

É muito bom o governador estar no palaciozinho dele e a gente resolvendo o problema deles", afirmou. Lira disse ainda que, pelas conversas que tem tido com outras lideranças, essa posição é majoritária na Câmara.

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), voltou a dizer que várias soluções estão na mesa, mas defendeu a permanência nos Estados e municípios. "Até porque acaba sobrando para o governo federal", disse, citando os seguidos pedidos de socorro dos Estados à União. Os governadores do PSDB - João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) - se reuniram nesta segunda-feira, 3, com o relator na tentativa de arrancar um compromisso mais firme de Moreira pela manutenção dos Estados na reforma. Mas o relator reconheceu que tudo vai depender dos votos das bancadas na Câmara.

Votação

Moreira disse na segunda-feira que pretende entregar seu parecer na quinta-feira ou, no mais tardar, na próxima segunda-feira. Maia, por sua vez, prevê a possibilidade de aprovar a reforma no plenário da Câmara no fim de junho ou no início de julho. Ele disse que está inclusive cancelando viagens de parlamentares programadas para depois de 20 de junho para garantir o quórum necessário.

O cronograma, porém, é considerado otimista por experientes técnicos da Casa e por integrantes do próprio governo. Ainda que o relator consiga concluir seu parecer nesta semana, só a partir da semana que vem seria possível discutir na Comissão Especial, pois há o prazo de vistas coletivas, para que os demais deputados possam ler o texto.

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Estadão
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