Pauta-bomba: Não acredito que teremos de judicializar aposentadoria de agentes de saúde, diz Haddad
Proposta com alto impacto para os cofres públicos foi aprovada pelo Senado e classificada como retaliação de Alcolumbre ao governo Lula
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 26, não acreditar que a aprovação ontem pelo plenário do Senado do projeto que cria um regime especial de aposentadorias dos agentes comunitários vai chegar a ser judicializado pelo Executivo.
A proposta, vista pelo governo como uma "pauta-bomba" pelo impacto aos cofres públicos, foi aprovado no Senado por 57 votos a zero e foi classificado como uma retaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) à indicação pelo presidente Lula de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não acredito que vamos chegar a judicializar aposentadorias de agentes de saúde", disse o ministro em entrevista à Globonews, acrescentando que o STF impede o Executivo e o Legislativo de aumentar despesas sem compensar, sem mostrar de onde virão os recursos.
Nesta segunda-feira, 24, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que recomendará veto ao presidente Lula desse projeto e afirmou que o tema poderia ser judicializado caso o veto seja derrubado pelo Congresso. Durigan argumenta que o Legislativo está elevando despesas sem as devidas compensações, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Sobre as aposentadorias de agentes de saúde, não não entro no mérito do projeto. É possível construir espaço fiscal para teses defendidas pelo Congresso, mas há que dialogar", disse Haddad.
"Gostaria que meu sucessor na Fazenda tivesse de enfrentar mesmos problemas que eu. É muito chato você chegar e achar um monte de boletos para pagar em cima da mesa. Uma coisa é fazer oposição ao governo, outra é trazer transtornos para outros governos", disse.
Com a piora da relação entre o governo Lula e lideranças do Congresso, uma série de projetos com impacto fiscal pode ir à votação e agravar o desequilíbrio das contas públicas. Como mostrou o Estadão, somente quatro medidas em tramitação na Câmara e no Senado, se aprovadas, poderiam gerar um impacto aos cofres públicos (seja com aumento de despesas, seja com perda de receitas) acima de R$ 100 bilhões em 2026 e 2027.
'Não há previsão oficial sobre custo, há receio', diz Ceron
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 24, que a equipe econômica ainda não tem uma previsão oficial sobre o custo do projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Ele ponderou que há uma preocupação na Fazenda com o texto.
"Caso ele venha a ser aprovado, tem alguns itens ali que são delicados: o precedente da redução de idade de aposentadoria, que é algo complexo e que precisa ser discutido; e ele não tem nenhuma fonte de compensação", disse Ceron, durante entrevista coletiva para comentar o resultado primário do governo central em outubro.
Segundo o secretário, os efeitos são diluídos no tempo, com impacto mais forte na Previdência de municípios, mas também fazendo efeito nas contas dos Estados. "É um efeito cumulativo, que vai se acumulando no tempo", disse o secretário do Tesouro.
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