Oi pede à Anatel prazo adicional para demonstrar que plano não coloca serviços em risco
A operadora em recuperação judicial Oi pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prazo adicional de sete dias para demonstrar que a aprovação e execução de proposta de apoio ao plano de recuperação judicial, conhecida como PSA, não oferece riscos à continuidade dos serviços da empresa, disse a Anatel em nota à imprensa nesta quarta-feira.
Segundo a nota, o pedido de prorrogação do prazo está em análise pelo seu conselho diretor.
Na mesma nota, a Anatel informou que o grupo Oi "apresentou, tempestivamente, a minuta do PSA aprovada na reunião do conselho de administração realizada no dia 03 de novembro de 2017".
A assembleia de credores da Oi está marcada para 10 de novembro.
Na segunda-feira, a Anatel decidiu impedir a Oi de assinar o PSA até que a agência concluísse sua análise sobre os termos do acordo.
O PSA é um instrumento negocial, como um pré-contrato, entre a Oi e credores. A Anatel tomou a decisão afirmando que os termos desse contrato "não são plenamente conhecidos".
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse na segunda-feira que o plano poderia ser assinado pela Oi posteriormente "se forem atendidas eventuais ressalvas apontadas pela Anatel", sem revelar as ressalvas.
Nesta quarta-feira, às 14h, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, recebe em Brasília o juiz encarregado da recuperação judicial da Oi, Fernando Viana.
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