O que é a nova NF-e Nacional e quando ela começará a ser testada? Entenda
Modelo passará a ser obrigatório a partir de janeiro do ano que vem
A fase de testes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional) começa no dia 1º de julho em todo o Brasil. Como o próprio nome já diz, o novo modelo da NF-e será nacional e padronizará a emissão de documentos fiscais no País ao substituir os sistemas estaduais.
A adaptação foi formalizada pela Nota Técnica 2025.002-RTC e será necessária devido às mudanças previstas na reforma tributária, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
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As mudanças atingem a estrutura e o layout tanto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As empresas também serão obrigadas a detalhar novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além do IBS.
Outra alteração é a adição de campos para informar alíquota efetiva, diferimento, devolução, monofásica e crédito presumido.
Quando a NF-e Nacional será obrigatória?
Os testes começam no próximo mês, para que as empresas possam adaptar os seus sistemas. Nesse período, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS E IS só serão validadas se foram preenchidas.
A partir de outubro de 2025, as informações de IBS e CBS passarão a ser exigidas e validadas. O novo modelo será obrigatório a partir de janeiro de 2026. Se as mudanças não forem feitas da forma correta, as notas poderão ser rejeitadas.
A previsão é que o novo e o antigo sistema coexistam até 2033.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) afirma que especialistas recomendam a atualização de sistemas e capacitação das equipes responsáveis pela emissão de documentos fiscais.
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