O papel do Estado e a transparência dos mercados da cannabis
A cannabis medicinal e industrial podem gerar emprego, renda e impostos. Para isso, o Brasil precisa de leis claras
O desamparo ao setor da cannabis é a engrenagem ideal para a corrupção.
E o que faz um país ter mais honestidade e transparência na relação com seus cidadãos? A ação mais evidente talvez seja o Estado – representado pelos governos – assumir uma postura de responsabilidades e desafios, sempre na busca por resoluções para problemas de ordem complexa. Executar políticas públicas pela cannabis é um desses problemas, como mostra esta reportagem do Unbox.
Em 2022, ano eleitoral majoritário, essa é a situação da cannabis no Brasil. Os poderes políticos, econômicos e sociais, se realmente quiserem aproveitar os próximos 70 anos de abundância, devem se mover agora. Os candidatos e candidatas precisam deixar claro quem apoiam se quiserem conquistar votos de mães, pais, filhos, parentes e amigos de quem precisa ou quer trabalhar com cannabis, legalmente.
Mas o que é necessário fazer para que a cannabis entre na economia, na legalidade?
Não tenho certezas, e duvido que alguém as tenha. O que podemos fazer, então, é criar hipóteses e refletirmos sobre caminhos. Estamos falando aqui de problemas de ordem econômica nacional, no bloco das Américas e global. E existe, sim, uma forma de demonstrar boa vontade, dando atenção imediata às instituições frágeis, tais como as associações de pacientes, PMEs e profissionais.
Podemos estimulá-las por meio das universidades, produtoras de pesquisas e produtos para vida e sustentabilidade. Cremos e trabalhamos para criar no Brasil uma atmosfera ideal para termos regulações adequadas ao conjunto da economia e das necessidades sociais.
Na visão das empresas e profissionais técnicos, lideranças de diversos setores e autoridades públicas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), acreditamos que, em meio a esse grande emaranhado de realidades, o melhor caminho, até 2030, é que sejam lançadas às agências reguladoras e pastas propostas regulatórias com discussões amplas.
Analisando os interesses e necessidades gerais do Brasil
A formalização dos mercados da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no Brasil traz benefícios para o Estado, com uma nova fonte de arrecadação de impostos e taxas, e benefícios para setores sociais, econômicos e políticos. Essa visão orienta um mercado justo e ético, que tende a evitar as relações formais pouco constituídas.
Nosso cenário de país hoje ainda é apegado a pessoas e à personalidade. Mas a pergunta que fica é: “governo dos homens ou governo das leis?”. Respondo: queremos governo das leis!
O mundo civilizado vive no império das leis. Homens podem viver nos mercados, se perderem aqui e ali e tudo certo. A economia se autorregula, segundo a visão do liberalismo econômico de Adam Smith. Já do ponto de vista de uma sociedade organizada, o que faz um país ser mais ou menos corrupto é ter um império de leis, como defendem analistas jurídicos e acadêmicos ouvidos por nós da Abicann.
Que as pessoas vivam o máximo possível dentro da lei. É isso que a Abicann busca para os mercados da cannabis medicinal e industrial, para os pacientes de saúde, em constante batalha pelo acesso real, que precisa ser massivo e que somente será permitido se houver uma abertura científica real e imediata em nosso país.
Ser a favor ou contra não gera ciência
A desorganização só interessa a quem vive das misérias, sendo que podemos fazer da cannabis economia útil e que, inclusive, ajuda o planeta a se regenerar. Estamos falando em um retorno para o Brasil na ordem de US$ 30 bilhões por ano, a partir de 2030, se começarmos urgentemente a falar sério sobre cannabis.
Queremos métodos regulatórios, que tenham poderes de regular um ao outro e maior transparência possível em um processo. É isso que faz um país ser menos corrupto que outros. Isso não significa que as pessoas, em algum grau, não falharão nem terão seu caráter corrompido. No entanto, regulando a cannabis e o cânhamo, teremos recursos para investir nas forças produtivas do Brasil e o maior capital dele: nós, brasileiros nascidos aqui ou que escolheram viver aqui.
Tenho uma proposta aos poderes: vamos elevar o nível das discussões, e tratarmos da economia do país?
(*) Thiago Ermano Jorge é presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann).
Homework
