Novo CNPJ terá letras e números: o que muda? A partir de quando? Veja perguntas e respostas
Empreendedores terão que se adaptar para evitar problemas na emissão de documentos fiscais
A partir de julho do ano que vem, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil terá um novo formato, que incluirá letras e números. A Receita Federal informou que a estrutura atual, com 14 caracteres, será mantida, mas que a inclusão das letras é necessária para ampliar a quantidade de combinações possíveis e evitar o esgotamento do modelo atual.
Um levantamento da BigDataCorp, uma das principais empresas de datatech da América Latina, mostrou que, no ano passado, o Brasil ultrapassou a marca de mais de 60 milhões de inscrições no CNPJ ao longo da história do País.
Entenda abaixo, em perguntas e respostas o que muda no novo formato do CNPJ.
Como é o CNPJ atualmente?
Hoje, a estrutura do CNPJ conta com 14 números: os primeiros oito dígitos são a identificação da empresa, as quatro posições seguintes indicam matriz (0001) ou filiais (0002 em diante) e os dois últimos números são dígitos verificadores, utilizados para validar a autenticidade do CNPJ.
O que muda na prática?
O novo formato do CNPJ será alfanumérico, ou seja, combinará letras do alfabeto e números. Ele manterá a estrutura de 14 caracteres, mas os oito primeiros dígitos serão compostos por letras e números, assim como os quatro seguintes.
As duas últimas posições, que representam os dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
O que muda no cálculo do dígito verificador?
Hoje, o cálculo do dígito verificador é feito pelo método matemático Módulo 11 - o mesmo utilizado no cálculo do dígito verificador do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
"A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII [um código que uniformiza como computadores representam letras e números] e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante", explicou a Receita Federal.
Por que a mudança é necessária?
A Receita Federal informou que a mudança é necessária para atender a crescente demanda por novos registros no CNPJ.
"A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira", afirmou o órgão.
Quando ela começa?
A emissão de registros no CNPJ com o novo modelo está prevista para julho do ano que vem, mas a transição será feita de forma progressiva.
O que muda para quem já está inscrito no CNPJ?
Para quem já está registrado no CNPJ, o novo formato não muda nada. O número permanecerá o mesmo e não será necessário fazer nenhuma alteração junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
A mudança só é válida para novas inscrições e para a inclusão de filiais.
O processo de inscrição no CNPJ vai mudar?
O processo de inscrição no CNPJ não vai mudar. A única diferença é que o número gerado para identificar a pessoa jurídica poderá conter letras.
Como as empresas que emitem notas fiscais terão que se adaptar?
As empresas precisarão adaptar os seus softwares e rotinas internas para lidar com o novo formato de CNPJ e evitar falhas na emissão de notas fiscais. Os sistemas terão que identificar pessoas jurídicas com registros numéricos e alfanuméricos.
Haverá algum custo para os empreendedores?
As adaptações necessárias para que os softwares entendam tanto a estrutura numérica quanto a alfanumérica e o novo cálculo do dígito verificador poderão ter custos para as empresas. Quem não buscar atualizações, enfrentará problemas na emissão de documentos fiscais e na comunicação com fornecedores e clientes, por exemplo.
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