Ministra da Gestão quer contribuir na formulação de novo arcabouço fiscal e reforma administrativa
Esther Dweck declarou que é urgente debater a pauta dos servidores públicos para tratar de temas como remuneração, reestruturação de carreiras e concursos públicos
BRASÍLIA - A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou durante a cerimônia de posse nesta segunda-feira, 2, que a pasta trabalhará para garantir o bom funcionamento das políticas públicas. Segundo ela, o governo pretende fazer mais sem aumentar os gastos públicos. Esther ainda afirmou que contribuirá nos debates para a construção de um novo arcabouço fiscal.
"Contribuirei, naquilo que me compete, com o ministro Fernando Haddad e com a ministra Simone Tebet na formulação de um arcabouço que garanta responsabilidade fiscal e social, transparência e previsibilidade", disse.
Ela ainda declarou que é urgente debater a pauta dos servidores públicos para tratar de temas como remuneração, reestruturação de carreiras e concursos públicos. Segundo Esther, esse debate será fundamental para que seja possível debater e aprovar no Congresso uma reforma administrativa.
A ministra declarou que o governo petista trabalhará em uma proposta de reforma administrativa sem o que chamou do caráter punitivo da proposta enviada pela gestão de Jair Bolsonaro. Esther afirmou que o Executivo fará um pedido para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020 não tramite mais no Congresso.
"Na gestão de patrimônio da União, vamos retomar uma política, e não a lógica de desestatização e desinvestimento. Vamos criar um comitê de destinação de imóveis da União em favor das políticas públicas que beneficiem os cidadãos. Na área das estatais, rediscutir a governança", declarou.
Esther disse ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve voltar à composição original com os ministros do Planejamento, da Fazenda e o presidente do Banco Central. Ela anunciou que Cristina Mori será a secretária-executiva da pasta e que toda a sua equipe no ministério será anunciada até a próxima semana.
Reajuste para servidores
A ministra afirmou que os servidores do Executivo devem receber reajustes salariais em 2023. Segundo ela, a tendência é de que a revisão salarial seja parcelada, assim como foi aprovada pelo Congresso para os servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública.
Os porcentuais, o prazo e as carreiras beneficiadas pelo reajuste, entretanto, não estão definidos. "A primeira missão do secretário será reinstalar a mesa de negociação com os servidores. Mesmo com um valor previsto no orçamento para reajuste, uma decisão só será tomada após conversa com o funcionalismo. Teremos um tempo de discussão com servidores e acredito que nada será feito no mês de janeiro", disse.
O orçamento de 2022 possui R$ 11 bilhões destinados para a concessão de reajustes salariais e outros R$ 1,5 bilhão que podem ser usados para a reposição de vagas abertas.
