Ministério da Previdência descarta gatilho automático para teto do consignado do INSS no curto prazo
Metodologia é demanda de bancos, que se queixam de demora no repasse de aumentos da Selic ao juro do consignado; ministro Wolney Queiroz diz que debate só será retomado quando taxa básica cair para 10,5% ao ano
BRASÍLIA - O Ministério da Previdência Social indicou nesta terça-feira, 4, não ver necessidade de adotar, no curto prazo, um gatilho automático para corrigir o teto do juro do consignado do Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS), hoje em 1,85% ao mês. Ele afirmou que o debate sobre redução desse limite só será retomado quando a Selic cair para 10,5% ao ano.
A discussão sobre a adoção de uma metodologia para limitar os juros dessa modalidade de crédito ganhou força ainda na gestão do ex-ministro da pasta Carlos Lupi, em meio a queixas de bancos de uma demora no repasse dos aumentos da Selic ao teto do consignado do INSS. À época, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a dizer que Lupi agia com "falta de responsabilidade com a política de crédito".
O ministro Wolney Queiroz, que substituiu Lupi após o pedetista ser demitido em meio ao escândalo dos descontos associativos do INSS, defende a adoção de um gatilho para dar mais previsibilidade ao repasse da variação da Selic ao teto do consignado. No entanto, segundo técnicos da Previdência, o atual cenário não exigiria essa implementação imediata.
Desde março de 2025 o teto está em 1,85% ao mês. Na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) desta terça-feira, o ministro descartou uma redução da taxa, acompanhando as recentes reduções da Selic - hoje em 14,25% ao ano, mas com expectativa de recuar para 14% nesta quarta-feira, 5.
"Se nós levássemos em conta a metodologia que usamos desde 2023... e eu estou aqui nesse conselho desde 2023, boa parte como secretário executivo e, agora há um ano, eu dirijo; eu participei das disputas, dos debates aqui, de parte a parte para a discussão e a definição dessa taxa. E aquela metodologia ensejaria uma taxa, se fosse aplicada hoje, de 2,03% (ao mês)", disse.
Segundo o ministro, a taxa tem beneficiado o aposentado e o pensionista que recorre ao consignado. "A ideia de trazer uma fórmula, um indexador que pudesse ser utilizado quando houvesse variação da Selic foi uma sugestão que eu tive ainda em 2023?, afirmou. "Porque eu assisti aqui a um debate muito acalorado que se dava a cada mês, onde nós ficávamos duas, três horas mensalmente debatendo a taxa de juros seria adotada."
O ministro disse ainda ter recebido da Febraban e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) um estudo para a elaboração de um fator que pudesse ser uma equação a ser apresentada cada vez que houvesse variação da Selic.
"Quando nós temos esse debate nesse nível que nós temos hoje, nós podemos fazer esse debate a cada reunião do Conselho, sem precisar que haja uma fórmula pronta e que engesse a decisão dos conselheiros", disse Wolney.
"Se essa decisão tivesse engessada, hoje a taxa seria de 2,03%; mas, graças a esse diálogo, essa política que nós fazemos aqui, a taxa está em 1,85%", complementou.
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