Minerais críticos: 'Há uma grande oportunidade para o Brasil' na negociação com os EUA, diz Silveira
A primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, com presença de Lula, aprovou a criação de grupo de trabalho sobre minerais que atraem o interesse do governo de Donald Trump
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), instalado nesta quinta-feira, 16, aprovou seis resoluções nesta primeira sessão. Entre elas, está a criação de um grupo de trabalho sobre minerais críticos — que atraem o interesse do governo de Donald Trump — e sobre as taxas de fiscalização no setor mineral.
Silveira disse que foi um "dia histórico" com a instalação do CNPM, que, segundo ele, terá atribuições semelhantes às do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A primeira reunião do CNPM, no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participou, também, o ministro Rui Costa, da Casa Civil).
Silveira disse que "há uma grande oportunidade para o Brasil" na negociação com os Estados Unidos envolvendo esses minerais estratégicos, necessários para a tecnologia de ponta, desde carros elétricos a avançados equipamentos bélicos.
"Há uma grande oportunidade para o Brasil. O Brasil tem terras raras em abundância, tem nióbio, cobre, urânio, os minerais críticos e estratégicos em abundância, em especial os estratégicos, e, portanto, abre uma janela de oportunidade muito grande para que a gente, nessa área, possa ter uma grande sinergia com os Estados Unidos", disse em entrevista coletiva após a instalação do CNPM.
O ministro reforçou que terá uma reunião com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, em 30 e 31 de outubro, durante encontro de ministros do setor energético do G-7, no Canadá.
Silveira disse que essa será "uma primeira conversa, então não há de se ter ainda uma visão clara daquilo que é convergente entre os interesses americanos e os interesses nacionais do povo brasileiro".
"Por isso, é um passo importante, fundamental, queremos sair de lá com uma visão clara dos dois países e buscar uma convergência naquilo que for o interesse de ambos os países para implementarmos", disse.
Questionado por jornalistas sobre como se deu a discussão sobre os minerais críticos durante o encontro, Silveira se esquivou.
Segundo o ministro, "o caminho que o presidente (Lula) nos orientou é seguir no diálogo com todos os países". Não respondeu sobre se a questão envolvendo os Estados Unidos foi ponto de discussão.
Alinhamento com o Congresso
O ministro declarou que o governo federal buscará convergência no projeto de lei que institui a chamada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, de autoria de parlamentares, é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Ele também falou em "responsabilidade fiscal" ao comentar sobre eventuais incentivos tributários previstos para o setor. Possíveis reduções de impostos devem ser previstos legalmente. Ou seja, não caberia simplesmente medidas infralegais.
"(Podemos) aproveitar aquilo que já está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Caso não seja possível, naturalmente, se houver divergência, o governo usará os instrumentos democráticos de uma visão institucional natural através dos instrumentos que o Presidente da República tem", disse Silveira.
Quais são as seis resoluções
Ao todo, foram seis resoluções aprovadas, cinco delas já previstas na pauta e uma incluída ao longo da sessão:
- Funcionamento: A primeira resolução diz respeito ao regimento do CNPM, como será seu funcionamento e atribuições;
- Taxas de fiscalização: A segunda foi a criação de um grupo de trabalho para discutir as taxas de fiscalização e encargos do setor. Segundo Silveira, o objetivo é dar aos investidores internos e externos "segurança jurídica" e "previsibilidade" sobre as taxas impostas no setor;
- Minerais críticos: A terceira foi a criação de um grupo de trabalho sobre minerais críticos e estratégicos. Silveira afirmou que há expectativa ainda de criação de um novo conselho para tratar especificamente desse assunto;
- Sustentabilidade: A quarta foi a criação de um grupo de trabalho sobre o desenvolvimento sustentável de mineração. Silveira disse que esse colegiado vai discutir locais onde se pode ou não minerar e também discutir uma "forma de destravar aqueles que têm os direitos minerais mas não estão explorando, esses direitos são uma riqueza da União, mas ficam travados na mão da iniciativa privada". O ministro afirmou que quer dar "robustez, musculatura e velocidade à exploração mineral sustentável";
- Plano 2050: A quinta foi a aprovação do esboço de um plano de prioridades sobre a política mineral brasileira e diretrizes até 2050. Silveira disse que a consulta pública para esse plano será publicada em até 60 dias;
- Fiscalização: A sexta foi a criação de um grupo de trabalho para estabelecer uma política de fiscalização do setor mineral mais robusta e mais segura. Segundo o ministro, o objetivo é "discutir como aperfeiçoar a fiscalização, modernizar melhor a fiscalização no setor mineral".
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