Passo a passo para formalizar um MEI e começar a vender online

Para quem sonha em abrir uma loja online, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é o primeiro passo. Criado para simplificar a vida de autônomos, o MEI garante CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso à Previdência Social, com tributos reduzidos.

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“O MEI profissionaliza o negócio, traz segurança e permite que o empreendedor entre no ambiente digital de forma regularizada”, explica a economista Enivalda Alves da Silva Pina, da Faculdade Santa Marcelina.

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Quem pode se tornar MEI

Para se enquadrar, o faturamento não pode ultrapassar R$ 144 mil por ano. O empreendedor não pode ser sócio de outra empresa e pode contratar apenas um funcionário. Além disso, a atividade precisa estar na lista de ocupações permitidas, como o comércio varejista de artigos pela internet (CNAE 47.89-0/99).

Segundo a professora Janaina Ramos, da Anhanguera, a criação do cadastro online pelo governo “foi decisiva para dar estabilidade e acesso a direitos a quem trabalhava na informalidade”.

Etapas da formalização

Planejamento

• Antes de tudo, defina o produto ou serviço que será vendido, pesquise o público-alvo, avalie concorrentes e calcule custos fixos (como embalagens) e variáveis (como logística e anúncios).

Verificação da atividade

• Confirme se a atividade escolhida consta na lista de ocupações permitidas para MEI. Para vendas online, o CNAE mais utilizado é o 47.89-0/99, referente a comércio varejista de artigos pela internet.

Cadastro online

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”.
• Use sua conta gov.br para preencher os dados.
• Informe documentos como CPF, título de eleitor, CEP residencial e comercial e número das últimas declarações de IR (se houver).
• Ao concluir, o sistema libera imediatamente o CNPJ e o Certificado de MEI.

Obrigações mensais e anuais

• Pague a guia DAS, que varia entre R$ 65 e R$ 82, de acordo com a atividade. O valor inclui contribuição ao INSS e tributos (ISS ou ICMS).
• Faça a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano.
• A emissão de nota fiscal é obrigatória para vendas a empresas, mas opcional em vendas a pessoas físicas.

Conta bancária PJ

• Abrir uma conta empresarial ajuda a separar finanças pessoais e do negócio, organizar fluxo de caixa e facilitar recebimentos digitais.

Primeira venda online

Com o CNPJ em mãos, o próximo passo é escolher onde vender. O empreendedor pode usar marketplaces como Mercado Livre, Shopee e Amazon, ou investir em loja virtual própria com apoio de ferramentas como o Terra Meu Negócio, que reúne soluções de site, domínio, gestão de vendas e anúncios digitais.

Na prática, é preciso cadastrar os produtos com fotos e descrições claras, definir a logística de entregas e investir em marketing digital. 

Para crescer de forma sustentável, especialistas recomendam começar com investimento baixo, reinvestir os lucros e monitorar sempre o ponto de equilíbrio — o faturamento mínimo para cobrir os custos do negócio.

Checklist do MEI

• Documentos necessários: CPF, título de eleitor, CEP residencial e comercial, número das últimas declarações de IR (se houver), celular ativo.
• Limite de faturamento: até R$ 144 mil por ano (cerca de R$ 12 mil por mês).
• Funcionários: permitido contratar apenas um.
• CNAE mais comum para vendas online: 47.89-0/99 (comércio varejista pela internet).
• Custos fixos: guia DAS entre R$ 65 e R$ 82 por mês.
• Obrigação anual: Declaração de Faturamento (DASN-SIMEI), entregue até 31 de maio.
• Nota fiscal: obrigatória apenas em vendas para empresas.

Além dessas funcionalidades, a plataforma Terra Meu Negócio também oferece o serviço de Contabilidade Online, pensado justamente para quem está dando os primeiros passos na formalização. A ferramenta disponibiliza um contador que acompanha o empreendedor na criação ou transferência do CNPJ, emissão de notas fiscais e controle de tributos.

“É uma ferramenta digital, mas tem o acompanhamento de um contador humano por trás. Ele ficará disponível ao cliente por chat, WhatsApp e telefone, de modo que não seja necessário se deslocar para resolver pendências”, explica Caio Amaral, gerente de produtos do Terra Meu Negócio.