Governo usa IA para cruzar dados e autuações em PMEs crescem 40%
Escrituração falha, ausência de compliance tributário e desorganização digital são as principais portas de entrada para sanções
O uso de inteligência artificial pela Receita Federal aumentou em 40% as autuações contra PMEs, destacando a importância do compliance fiscal, organização digital e alinhamento à LGPD para evitar sanções e riscos operacionais.
O número de autuações fiscais contra pequenas e médias empresas aumentou 40% entre 2023 e 2024, segundo levantamento de especialistas que monitoram o impacto da digitalização da Receita Federal. A mudança está diretamente relacionada ao uso intensivo de inteligência artificial para o cruzamento de dados entre plataformas federais, estaduais e municipais.
Para Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, hub de soluções corporativas com atuação nacional, o cerco digital elimina brechas e torna a informalidade fiscal cada vez mais arriscada. “As PMEs estão sendo notificadas não só por ausência de pagamento de impostos, mas por falhas na escrituração, inconsistência nas notas fiscais e erros na classificação tributária. Hoje, qualquer descuido aparece com um clique”, afirma.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil tem mais de 4,6 milhões de normas tributárias vigentes, tornando o cumprimento das obrigações fiscais um desafio estrutural para empresas de todos os portes. O Banco Mundial aponta ainda que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano com essas obrigações, o triplo da média mundial.
No cenário atual, o compliance fiscal deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar uma prioridade estratégica. O especialista explica que a gestão eficaz dos tributos envolve desde a escolha do regime tributário mais adequado até o uso de tecnologia para evitar erros e manter registros organizados. “A cultura do improviso digital é um risco. Não dá mais para emitir nota fiscal manualmente, preencher obrigações no sistema de gestão e achar que está tudo certo. A Receita vai cruzar esses dados automaticamente e encontrar a inconsistência”, alerta.
Outro ponto de atenção para as empresas é o alinhamento entre as obrigações fiscais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A manipulação de dados fiscais envolve informações sensíveis, e o tratamento inadequado pode expor as empresas à dupla penalidade: sanções da Receita e autuações por violação à LGPD.
“A proteção de dados não se restringe ao marketing. A área fiscal também precisa de governança e políticas internas bem estruturadas para garantir segurança jurídica”, afirma Jhonny Martins.
Práticas como o uso de software tributário atualizado, auditorias internas periódicas e capacitação da equipe fiscal são fundamentais para mitigar riscos e blindar o negócio contra autuações. “A informalidade digital é o novo passivo oculto. Empresas que não atualizarem seus controles, registros e rotinas podem comprometer sua continuidade. O risco não é só a multa, mas a perda de credibilidade no mercado”, conclui.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
Homework
-1k22tucetxdnn.png)
