Lula confirma que vai propor tarifa zero no transporte aos finais de semana com dinheiro de emendas

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 15, a dez dias do segundo turno das eleições, que vai propor em 2027, caso seja reeleito, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero nos ônibus, aos finais de semana e feriados, em todas as cidades brasileiras com transporte coletivo. A informação foi antecipada pelo Estadão.

A iniciativa integra o pacote de bondades proposto por Lula às vésperas do segundo turno. No ano passado, o presidente chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fizesse cálculos sobre o custo da medida, pois queria que ela fosse uma das bandeiras da campanha à reeleição.

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A proposta só não entrou no programa de governo de Lula porque a equipe econômica não concluiu um estudo mais aprofundado sobre sua viabilidade econômica. Em conversas reservadas, ministros afirmavam que não havia espaço no arcabouço fiscal para adotar a tarifa zero. Atualmente, 138 cidades já aplicam o passe livre no País.

Conquistamos o fim da escala 6x1 e agora é hora de avançar ainda mais!

Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do… pic.twitter.com/tSYvDzs2Ae

— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026

"Vou mandar uma PEC também para o Congresso garantindo passe livre nos finais de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo", disse o presidente na rede social X, meia hora após a publicação da reportagem. "E onde vamos arranjar dinheiro?", perguntou, antecipando as críticas que deve receber. Ele mesmo respondeu: "Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, os deputados vão dar utilidade às suas emendas para garantir que valeu a pena o fim da escala 6 por 1."

O orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 57,5 bilhões para as emendas parlamentares em 2027. Como mostrou o Estadão, entidades ligadas ao setor de transportes e prefeituras afirmam que ainda é impossível saber com exatidão qual o impacto da tarifa zero em todo o País.

Estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que o custo para adotar o passe livre no Brasil em dois dias da semana, como disse Lula, ficaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

A informação de que o presidente poderia fazer o anúncio nesta quinta-feira, 15, já circulava pelo mercado financeiro. Pesquisas qualitativas feitas por grandes bancos apontavam que a tarifa zero era uma proposta com capacidade de virar votos do senador Flávio Bolsonaro (PL) para Lula. Trackings realizados pelo PT vão na mesma direção.

Nos últimos dias, o presidente anunciou várias medidas com apelo popular para angariar apoio nas urnas. Em aliança com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula conseguiu aprovar o fim da escala 6x1, avançou uma casa na PEC da Segurança - apesar dos percalços sobre a redução da maioridade penal - e perdoou R$ 12,86 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), além de aumentar o seu teto de faturamento.

Com esse pacote, o presidente espera reverter a vantagem de Flávio no primeiro turno. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta feira mostrou o senador com 51% das intenções de votos válidos e Lula com 49%, configurando um empate técnico dentro da margem de erro.

Congresso tem vários projetos de passe livre

Na Câmara dos Deputados, há diversos projetos que tratam da tarifa zero, entre eles a PEC 25/2023, de autoria das deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), entre outros parlamentares. O objetivo da proposta é criar um Sistema Único de Transporte público urbano, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) é um dos nomes que defendem a proposta. Em 2025, Tatto tratou do tema pessoalmente com Lula. Em conversa com o Estadão, à época, ele disse que levou apenas uma hora para convencer o presidente sobre a viabilidade da medida.

"A saúde, a educação e a assistência social já contam com recursos de emendas parlamentares. Por que o transporte público não pode contar também?, questionou Tatto nesta quinta-feira.

Na avaliação do deputado, a campanha do PT conseguiu mudar a pauta negativa neste segundo turno. "Saímos dessa encalacrada de Vorcaro e do STF e fomos para a vida real", completou o deputado, numa referência às crises envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Tatto observou que um programa nacional deste porte precisa levar a uma revisão dos contratos com as empresas que operam o serviço. Em vez de cobrarem por usuário, essas empresas passariam a ser remuneradas pela manutenção do veículo em determinado trajeto.

Custo e financiamento

Se o passe livre fosse adotado nos sete dias da semana, os custos poderiam variar de R$ 90 bilhões por ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O País tem 5.571 municípios, e eles são responsáveis pelo transporte urbano, que é totalmente descentralizado. O governo federal não possui números agregados. Além disso, um projeto de tarifa zero nacional teria de englobar também o transporte sobre trilhos, que é usado nas grandes regiões metropolitanas e não poderia ser ignorado, sob pena de pôr o modelo de negócios em risco.