Justiça nega bloqueio de R$1 bi da Vale em ação do governo de MG por extravasamento em mina de Viga
A Justiça de Minas Gerais negou pedido de bloqueio cautelar de R$1 bilhão das contas da mineradora Vale neste momento, feito pelo governo do Estado em razão de extravasamento de estrutura na mina de Viga, em Congonhas (MG), no mês passado, mostrou decisão nesta sexta-feira vista pela Reuters.
Além desse caso, a Vale foi alvo de outras três ações que pediram um bloqueio total de R$2 bilhões da Vale, cujas decisões ainda não são conhecidas, depois que foram registrados extravasamentos em estruturas minerárias da companhia nas minas de Fábrica, situada entre Ouro Preto e Congonhas (MG), e Viga, em Congonhas (MG), no mês passado, após fortes chuvas na região.
Porém, apesar de negar o bloqueio nesta sexta-feira, a Justiça de Minas Gerais deferiu parcialmente o pedido de liminar e determinou que a mineradora adote diversas medidas emergenciais e corretivas, como contenção dos rejeitos, monitoramento das estruturas, apresentação de relatórios e planos de recuperação ambiental, dentre outras providências.
Sobre o bloqueio de R$1 bilhão, o magistrado considerou que a medida seria prematura, pontuando que ainda não há definição acerca da existência e do montante das indenizações eventualmente devidas.
"A ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela", afirmou o juiz Ricardo Savio de Oliveira, em decisão assinada nesta sexta-feira.
"A apuração do valor, se devido, será oportunamente analisada em momento posterior, após a necessária instrução probatória."
Em outras ações, o Ministério Público Federal requeriu bloqueio patrimonial de R$200 milhões referente ao extravasamento em Viga e outros R$1 bilhão em relação ao ocorrido na Mina de Fábrica em Ouro Preto.
Um terceiro pedido, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Estado de Minas Gerais, foi sobre o bloqueio patrimonial de R$846 milhões em relação ao extravasamento em Fábrica.
As atividades nas duas minas estão suspensas como medida preventiva.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
