INSS suspende contratos com Crefisa por coação para abertura de conta e venda casada
Em nota, o banco disse ter recebido "com surpresa as informações" e que não foi formalmente comunicado pelo INSS da decisão ainda
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INSS suspendeu parcialmente os contratos com a Crefisa por irregularidades, afetando pagamentos de novas concessões de benefícios, até a conclusão das investigações.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta quinta-feira, 21, os contratos que mantinha com o Banco Crefisa, por "descumprimento de cláusulas" e "irregularidades". A decisão, assinada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Segundo a determinação, os contratos com a Crefisa estão suspensos parcialmente, sem a necessidade de ouvir a empresa.
Em nota, o INSS informou que a decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas em diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários.
Entre as principais irregularidades investigadas sobre a Crefisa estão:
- Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
- Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
- Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
- Portabilidades indevidas e não autorizadas;
- Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
- Falta de informações claras e atendimento inadequado.
A Crefisa, empresa da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e de seu marido, José Roberto Lamacchia, ganhou 25 dos 26 lotes ofertados no leilão da folha do INSS realizado no ano passado, que definiu quais bancos seriam os responsáveis pelo pagamento dos benefícios entre 2025 e 2029.
Por ser uma medida cautelar, a suspensão deverá afetar pagamentos decorrentes das novas concessões de benefícios, "como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração", afirma o despacho.
Ainda em nota, o INSS diz que "não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social". "A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem".
O que diz a Crefisa
Sobre as denúncias, a Crefisa enviou um posicionamento dizendo que recebeu "com surpresa as informações" e que, até o momento, não foi formalmente notificada pelo INSS da decisão da suspensão. Além disso, o banco cita cada uma das irregularidades expostas pelo INSS, negando todas elas.
Sobre a denúncia de venda casada, a Crefisa nega a prática e diz que menos de 5% dos 1 milhão de beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição. "Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados", afirma a empresa.
O banco diz que, desde 2020, mantém a prestação do serviço de pagamento de benefícios a 1 milhão de beneficiários e que nunca houve reclamação de qualquer beneficiário sobre o não recebimento de valores.
"O Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS", afirma.
"A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os Postos de Atendimento para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque", complementa a nota, com relação à queixa sobre falta de estrutura adequada nas agências. Ela também menciona uma modernização no sistema de triagem e emissão de senhas já existente.
A Crefisa finaliza a nota dizendo que possui uma taxa de reclamações menor que 1%.
"Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada", defende o banco.
