Indicado de Lula para CVM promete acelerar todos os julgamentos, inclusive os que envolvem o Master
Em meio a ambiente de tensão, Otto Lobo se reuniu nesta tarde em Brasília com o ministro da Fazenda; indicado foi criticado pelo mercado por decisões favoráveis ao Master enquanto era presidente interino da CVM
BRASÍLIA E RIO - Indicado à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Otto Lobo disse que, com o colegiado completo, todos os julgamentos serão acelerados, inclusive os processos que envolvem o Banco Master.
"A CVM sempre vai dar respostas para esse e outros processos", afirmou ele a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. "Agora a gente vai conseguir voltar a julgar muitos processos", prosseguiu.
"Tudo vai ser feito dentro das melhores regras da legalidade, dos princípios constitucionais da ampla defesa. Na verdade nós vamos acelerar os julgamentos de processos. Tem processos que ainda não estão formalizados, estão em inquérito ainda, a gente vai aguardar também os processos chegarem ao colegiado", completou.
Em meio a um ambiente de tensão, deflagrado pelas divergências sobre as medidas a serem tomadas para melhorar as condições de operação da CVM, Lobo se reuniu nesta tarde, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o presidente indicado, a agenda foi "muito proveitosa".
"O ministro Durigan tem uma visão muito própria, muito precisa do mercado de capitais. O ministério sempre apoiou a Comissão de Valores Mobiliários; nós recebemos 60 funcionários nos últimos anos, recebemos investimentos. Então, o ministério sempre apoiou a Comissão de Valores Imobiliários do Brasil", relatou.
"A nossa visão é que teremos uma boa interlocução com o ministério em prol do País, em prol do mercado de capitais do Brasil, para defender o mercado de capitais, defender os minoritários, a pauta de desenvolvimento do Brasil", acrescentou.
Lobo disse aguardar a decisão do presidente da República, a quem cabe a nomeação para que ele tome posse, após aprovação pelo Senado Federal.
Presidente interino da CVM por seis meses até o fim de 2025, o nome de Otto Lobo tem levantado preocupações no mercado financeiro e entre observadores das instituições por conta de decisões favoráveis ao Master, como mostrou o Estadão.
Sobre a questão orçamentária da CVM, Lobo disse que a instituição tem apoio da Fazenda e afirmou que o momento é de interlocução com a pasta para otimizarmos os recursos. Ele ainda citou uma primeira reunião realizada mais cedo, por meio virtual, de Durigan com os superintendentes. "O ministro se mostrou bastante sensível às questões da CVM, nós enxergamos isso como um bom momento".
Conflito
A rusga entre a Fazenda e a CVM se formou a partir da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse garantido à Comissão o repasse de 70% da taxa de fiscalização e que fosse elaborado um plano de reestruturação.
A reguladora fez sua proposta, com 22 medidas, e enviou ao Ministério da Fazenda. Mas, na versão apresentada ao STF, alguns pontos foram suprimidos, em especial as referências claras aos valores do orçamento, medidas relacionadas a servidores adicionais e questões relativas a remunerações adicionais para quem participar de mutirões.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou às entidades envolvidas que se manifestem como amici curiae - figura jurídica em que terceiros são admitidos para fornecer dados técnicos. Já o presidente interino da CVM, João Accioly, fez uma petição para apresentar o plano desenhado pela autarquia, destacando pontos suprimidos pela União.
A iniciativa "enfureceu" Durigan, disseram pessoas próximas à reportagem. Procurados pela reportagem, Lobo, Accioly e Durigan não comentaram o encontro.
Na semana passada, o ministro afirmou em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast que "é importante dizer que a CVM está desautorizada a procurar o Supremo Tribunal Federal por conta própria" e que não se pode criar a premissa de que órgãos diversos apresentam proposta de orçamento.
Segundo Durigan, a proposta apresentada ao STF foi feita ouvindo as demandas da autarquia e compatibilizando-as com as regras fiscais do País.
Accioly, por sua vez, esclareceu que "a CVM é órgão de Estado e seus dirigentes têm mandato fixo, aprovado pelo Senado, para defender com independência a missão institucional da autarquia".
Em comunicado, ele disse ainda que, para decidir como agir, a CVM prescinde de autorização do governo. E concluiu: "reconhece-se o direito fundamental à liberdade de expressão e tais protestos merecem respeito como qualquer opinião divergente manifestada pacificamente".
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