Governo do DF fala em juro real de 4,5% ao ano e ressarcimento pelo BRB para conseguir empréstimo
Celina Leão encaminhou projeto de lei pedindo para deputados distritais ratificarem acordo que envolve financiamento para cobrir rombo do Master no Banco de Brasília
BRASÍLIA — O governo do Distrito Federal prometeu a deputados distritais que fará um empréstimo para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB) pagando um juro real (descontada a inflação) de 4,5% ao ano - e que o BRB vai ressarcir os cofres públicos no futuro.
A governadora Celina Leão (PP) encaminhou um projeto de lei à Câmara Legislativa para confirmar o acordo fechado com a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar o BRB. O governo queria aprovar a proposta ainda nesta terça-feira, 2, mas não conseguiu convencer os parlamentares.
O acordo prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o aval de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional. O DF ofereceu as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia, em caso de calote.
A aprovação do acordo pelos deputados distritais foi uma exigência do governo federal e também dos bancos, de acordo com integrantes da administração distrital. Deputados dizem ainda ter dúvidas sobre a operação e sobre os custos para os cofres públicos.
O dinheiro do empréstimo será pago com recursos do orçamento do Distrito Federal, deixando o custo para o contribuinte. A situação é agravada pela situação fiscal do DF. O Tribunal de Contas distrital identificou um rombo de R$ 5,5 bilhões nas contas, como o Estadão revelou.
Em troca do socorro, o governo do DF vai congelar reajustes salariais, concursos públicos, novas despesas obrigatórias e aumento de incentivos fiscais até quitar o empréstimo ou até ganhar a nota "A+" do Tesouro Nacional, que mede a saúde financeira dos cofres. Hoje, o Distrito Federal está com a nota "C", sem capacidade para receber garantias da União em operações financeiras.
Juros
O secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e o diretor-executivo de Finanças, Controladoria e Relações com Investidores do BRB, Antônio José Barreto de Araújo Júnior, se reuniram com deputados distritais para apresentar o texto e defender a aprovação.
Segundo comunicado na reunião, o governo fará o empréstimo pagando juros calculados com base no índice do IPCA (hoje em 4,39%) mais 4,5% ao ano. Seria uma taxa menor que a Selic, atualmente em 14,50% ao ano.
O governo também argumentou que o contribuinte não ficará com o prejuízo do Master, pois o BRB vai ressarcir os cofres do Distrito Federal futuramente. "Tal ressarcimento poderá ocorrer mediante distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio ou qualquer outro instrumento admitido pela legislação societária e financeira aplicável", diz a mensagem do Executivo encaminhada junto com o projeto de lei e assinada pelo secretário de Economia.
Segundo a gestão do Distrito Federal, o BRB vai ressarcir integralmente os custos da operação. Não há, porém, nenhum dispositivo no acordo do STF nem no projeto de lei estabelecendo esse pagamento. Os dividendos do BRB já seriam pagos de qualquer forma para o DF investir em seu orçamento. Além disso, o custo de congelar despesas não foi calculado e apresentado como parte do ressarcimento.
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