Lira avalia incluir compensação de IOF em projeto de Imposto de Renda
Ex-presidente da Câmara afirma que discussão está aberta e que Imposto de Renda Mínimo sobre alta renda pode ser reduzido ou ainda ser trocado por taxação exclusiva sobre dividendos
BRASÍLIA - Relator na Câmara dos Deputados do projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta terça-feira, 8, que avalia incluir as medidas compensatórias para a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seu texto. O deputado afirmou que a sugestão foi levada por representantes dos partidos, notadamente do PSD e do MDB, à reunião de coordenadores nesta terça pela manhã sobre o projeto do Imposto de Renda.
"Nós todos sabemos o que houve, da decisão sobre o decreto, da decisão judicial, então a gente tem que encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão que as duas casas discutem", disse Lira. "A gente vai analisar para ver se cabe, se ajuda ou se atrapalha na complexidade de se achar uma solução. Essas variáveis serão tratadas hoje."
Lira afirmou que o relatório exclusivamente tratando sobre o Imposto de Renda estava pronto para ser apresentado no último dia 27, mas recebeu o pedido do governo para que fosse adiado em meio à escalada da tensão política do IOF.
O governo propôs, por meio de um decreto presidencial, reajustar o imposto. O Congresso derrubou a decisão, e o Executivo recorreu ao STF alegando a ilegalidade na derrubada. Na sexta-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes sustou o aumento do imposto, mas considerou a derrubada do decreto excessiva. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 15.
Apesar de o governo agora sustentar que a finalidade do aumento foi regulatória, para corrigir brechas tributárias, a equipe econômica contava com a arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões no ano que vem para fechar as contas e alcançar as metas fixadas no arcabouço fiscal.
Lira argumenta que a proposta do governo para compensar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil arrecada mais do que o necessário. Dessa forma, os deputados discutem reduzir a alíquota mínima da alta renda de 10% para 9% ou 8%.
"Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá compensação muito maior do que a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, e uma arrecadação de R$ 34 bilhões. Então, lógico que, se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz. Se vai ser possível ou não, é discussão nós estamos tendo também, inclusive, com a Fazenda", afirmou.
Lira também afirmou que existem discussões para trocar a tributação sobre a alta renda por uma taxação sobre os dividendos, considerando a progressividade do nível de renda do contribuinte.
A proposta do governo é taxar em pelo menos 10% quem ganha R$ 1,2 milhão por ano. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano. Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média — uma tributação média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados de classe média, como policiais e professores, pagam cerca de 10%.
"São duas linhas que a gente discute. No Imposto de Renda Mínimo, uma provável mudança de alguns tópicos que foram muito debatidos na comissão. E também a possibilidade de uma tributação, não concomitante, sobre dividendos. Uma ou outra. Mas nada foi batido no martelo porque os coordenadores vão levar para as suas bancadas", disse.
Lira evitou opinar sobre se concorda em adicionar ao PL do Imposto de Renda a discussão do IOF, mas disse considerar difícil o avanço da medida provisória apresentada pelo governo para compensar a perda do Imposto sobre Operações Financeiras.
"O momento não está tranquilo para uma medida provisória complexa como aquela. Então, o que a gente puder adiantar de solução em relação a esses problemas de crédito tributário... O Congresso está atento a isso, deputados e senadores estão atentos a isso, todos nós estamos procurando uma unidade da justiça tributária, mas temos uma série de questões que têm que ser resolvidas", disse.
Apesar dos debates ainda em aberto, o deputado evitou cravar se a votação será adiada para o segundo semestre.
"Com muita paciência a gente vai fazer as conversas hoje (terça), se tudo for da maneira mais simples, a gente pode apresentar algum relatório esta semana. Vai depender dessa conversa com o presidente da Casa e com líderes partidários, mas todo encaminhamento aqui na comissão é no caminho de neutralidade e eventual votação ainda nesse semestre, mas vai depender dessas conversas", disse.
