Home based: 5 coisas que franqueado e franqueadora precisam saber
Modelo de franquias home based cresceu expressivamente em 2021 e precisa de atenção
Dados divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), deixam claro que o home office, ou melhor, o "escritório em casa", não está sendo uma realidade apenas dos trabalhadores de carteira assinada.
As redes de franquias home based, que são as operações que não exigem que o franqueado tenha uma loja ou escritório, estão entre as que mais cresceram na pandemia. De 2020 para cá, o total de negócios gerenciados de dentro das casas dos brasileiros sofreu um salto de mais de 3%, indo de 7,1% do total de franquias para 10,3%.
Os números das franquias home based estão crescendo, contudo, a advogada Marina Nascimbem Bechtejew Richter, alerta: "O investimento menor e a ausência de ponto comercial não diminuem riscos, direitos e deveres de franqueadores e franqueados".
Pensando tanto nos investidores que buscam este modelo de negócio, como os franqueadores que oferecem ou passaram a oferecer a formatação home based, a advogada elenca cuidados que ambos precisam ter a fim de evitar conflitos futuros. Veja abaixo!
Antes: o que é uma franquia?
Franquia é uma autorização concedida via contrato e mediante remuneração (direta ou indireta) que possibilita utilizar uma marca ou outros serviços de propriedade intelectual, como métodos, sistema de implantação e administração de negócio desenvolvido pelo franqueador.
O franqueado assume o risco da operação e repete um modelo de negócios já testado no mercado pelo franqueador. Este sistema possui licença de marca e ainda transferência de know-how ao franqueado, o que é determinante para qualificar a operação como franquia.
Vale frisar que toda franquia - seja micro, home based ou qualquer outra formatação - precisa seguir rigorosamente o que prevê a Lei de Franquias e, dentre as suas obrigações, entregar aos candidatos a Circular de Oferta de Franquia com as informações exigidas pela lei. Há empresas que buscam, na verdade, representantes comerciais e usam "franquia" como chamariz, por isso, o investidor precisa ficar atento.
O que é uma representação comercial?
A representação comercial é um tipo de atividade que pode ser desempenhada por pessoa física ou jurídica. Os representantes são autônomos e precisam se registrar nos Conselhos Regionais.
Eles atuam em nome do representado, recebem comissão sobre as vendas e não possuem relação de emprego. Além disso, não existe transmissão de know-how e nem o direito de uso de marca na representação comercial.
5 coisas que franqueado e franqueadora precisam saber sobre o modelo home based
1) Seja qual for a faixa de investimento do negócio home based, toda franqueadora precisa realizar um processo de seleção. Se uma pessoa que não possui o perfil do negócio entra na rede, a chance daquele empreendedor não ter sucesso no negócio ou da franqueadora ter problema é alta;
2) A franqueadora precisa disponibilizar ao franqueado todos os documentos jurídicos - Circular de Oferta de Franquia (COF) e Contrato, especialmente. Vale lembrar que é na COF que estão todas as informações importantes para as tomadas de decisão do franqueado, incluindo minuta do contrato de franquia, contatos de franqueados e ex-franqueados, bem como informações sobre investimentos;
3) E falando de investimentos, um ponto de atenção aqui é fundamental: a rentabilidade de uma franquia costuma ser proporcional ao investimento. Ter este entendimento é importante para evitar frustrações com o negócio, perdas desnecessárias e também conflitos. De toda forma, vale lembrar que franquia, seja ela home based ou não, é um negócio comercial que guarda risco, ou seja, não existe garantia de faturamento, já que este vai depender de inúmeros fatores, incluindo a própria atuação do franqueado;
4) Toda franqueadora precisa dar treinamento adequado para o franqueado e suporte constante à sua operação, os quais podem ser realizados inclusive de forma remota;
5) Por fim, todo franqueado precisa pagar os valores indicados na Circular de Oferta de Franquia recebida, tais como taxa inicial de franquia, royalties e fundo de publicidade. Não é porque o investimento em uma franquia home based é menor e a operação menos complexa, que estes direitos e deveres se tornam menores ou dispensáveis.
Por fim, Marina completa: "Começando um negócio com todas as informações necessárias, sem expectativas exacerbadas ou enganosas, as chances de sucesso aumentam - e isso vale para qualquer tipo ou formatação de franquia".
Fonte: Jaê Comunicação com NB Advogados
