Haddad elogia atuação do STF e diz que todos os Poderes buscam o mesmo resultado
Ministro da Fazenda afirma que mudanças no IOF combatiam a sonegação e tinham 'finalidade regulatória com repercussão arrecadatória'
RIO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou nesta sexta-feira, 4, falar exclusivamente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o IOF e elogiou a atuação geral da Suprema Corte nos últimos três anos. Após discursar em evento dos dez anos do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, conhecido como Banco dos Brics), no entanto, ele se prontificou a falar com jornalistas para repercutir o tema.
"Não queria me ater a um (episódio), porque eu penso que o Supremo em três anos vem tentando recuperar as instituições na forma da Constituição", desconversou. "Ao contrário do que pode parecer, eu penso que o Supremo Tribunal Federal tem feito um trabalho muito importante no País em várias ocasiões. Eu vou fazer o repertório do que eu acho relevante sublinhar", disse, citando a obrigação de se respeitar a lei de responsabilidade fiscal, que, de acordo com o ministro, foi um "aperfeiçoamento do nosso sistema democrático".
Outro episódio citado por Haddad foi em relação à disciplina das emendas parlamentares. "A colocou dentro de um arcabouço legal de comedimento. Isso também fortaleceu os Poderes da República", disse, acrescentando que a medida desta sexta, que discute a natureza e a abrangência de um decreto legislativo, "também corrobora para fortalecer as instituições".
O Supremo, conforme Haddad, tem sido provocado e não trabalhado com "ativismo", como afirmam alguns críticos. "O Supremo está sendo provocado a se manifestar sobre questões muito centrais do funcionamento da execução orçamentária, do reequilíbrio das contas públicas, da observância de princípios legais para condução da política econômica na direção correta", enumerou.
Em uma relação normalizada entre os Poderes, segundo Haddad, todos buscam o mesmo resultado, que é o de equilibrar as contas públicas com justiça social. "Ninguém quer fazer recair sobre o ombro do trabalhador o ajuste fiscal necessário que está sendo patrocinado", argumentou.
Para o debate de conciliação, o ministro disse que sua equipe vai citar os resultados conhecidos que estão em curso na economia nos últimos três anos, como recorde da Bolsa de Valores, dólar estável e inflação em queda. "Temos que preservar esse ambiente econômico, da melhor maneira possível, fazendo os ajustes necessários. Não recair sobre quem mais precisa", disse, afirmando que alguns contribuintes escapam do sistema tributário. "Há três anos estamos fechando as portas da evasão, da elisão, da sonegação."
Haddad enfatizou que, quanto mais clareza houver sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar. Ele avaliou que a liminar desta sexta indica um caminho que é preciso "aproveitar como muito proveitoso", porque não recairá apenas sobre o governo atual. Um dos pontos positivos, segundo o ministro, é porque, quando se combate a sonegação, há um impacto na arrecadação. "O que vamos demonstrar é que não houve um aumento linear do IOF", disse.
O ministro afirmou que algumas pessoas estavam usando as operações financeiras de maneira indevida, mas que foram bloqueadas pelo decreto. "Isso tem finalidade regulatória com repercussão arrecadatória, como todo combate a sonegação. Toda vez que você combater a sonegação, você vai ter uma consequência arrecadatória, mas você vai deixar de combater a sonegação por causa disso?", questionou, acrescentando que se entendesse o decreto presidencial como irregular, não teria o proposto. "Legalmente ou ilegalmente, estamos perdendo R$ 800 bilhões de arrecadação."
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