Haddad: É preciso negociar com o Congresso ajuste de regras para o arcabouço fiscal ser sustentável
Ministro da Fazenda disse que não tem o que reclamar do Congresso, porque conseguiu aprovar 70% das medidas que idealizou
BRASÍLIA E SÃO PAULO — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira, 22, que é necessário construir um ambiente político para que o Congresso aprove mudanças nas regras de algumas despesas obrigatórias. Com isso, o arcabouço fiscal será sustentável no longo prazo, disse o chefe da equipe econômica.
"Quando você tem esse tipo de problema — supersalário, previdência de militar, emenda (parlamentar), vinculações inadmissíveis — fica difícil você discutir a macropolítica orçamentária", afirmou Haddad, durante um evento organizado pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.
Indagado sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal, Haddad afirmou que vai ser necessário criar ambiente político para conseguir seguir aprovando mais mudanças que ajudem o fiscal.
"Para ele (o arcabouço) ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar, nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo. E, se ele for sustentável no longo prazo, eu tenho certeza que, grau de investimento, essas coisas vão acontecer naturalmente", afirmou.
Haddad também afirmou que não reclama do Congresso porque consegue aprovar 70% das medidas que idealizou, apesar de dizer que não conseguiu negociar uma troca no indexador do fundo do Governo do Distrito Federal.
"Eu nunca reclamo do Congresso, porque ele não me deu 100% do que pedi, mas ele me deu 70%. É um bom índice", disse.
De acordo com Haddad, as despesas atuais do governo equivalentes a 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) foram contratadas ainda em 2021 pela administração de Jair Bolsonaro. Ao começar sua participação no evento, o ministro fez uma apresentação com números históricos do governo.
Nesse momento, ele criticou o aumento de gastos permanentes em 2021 com a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"Nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair", disse. "Se você somar BPC mais Fundeb, você está falando de mais de R$ 70 bilhões que foram contratados em 2021."
Haddad declarou que as receitas do governo não estão distantes do que se tinha em 2022. Segundo o ministro, as despesas do governo em 2026 serão só 0,2 ponto porcentual acima do que foi em 2022 sem o 0,5 ponto porcentual do BPC e do Fundeb.
Outra crítica de Haddad foi à chamada Tese do Século, que tirou o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS. Para o ministro, só isso teve impacto em R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Seriam 10 pontos porcentuais do PIB a mais de dívida pública ao longo do tempo.
Gastos
Haddad disse que não há "gastança" e que o governo não tem "fúria arrecadatória". "Nem que houve gastança, como querem alguns, nem que tenha uma fúria arrecadatória", disse, afirmando que houve uma fúria arrecadatória durante o regime militar, por exemplo.
Ele afirmou ser natural haver debate dentro do governo sobre quem quer expandir gastos e quem quer conter. Haddad declarou que não foi para o cargo de forma "desavisada" e que está na cadeira "com gosto", fazendo as coisas por convicção e não por pressão.
O ministro disse que comprou briga para cortar privilégios, mas que é complexo lidar com as forças políticas no Congresso.
"Agora estamos aí com uma medida provisória para votar (MP 1.303), para fechar o Orçamento do ano que vem. Que grande coisa tem na medida provisória? Cobrar de bet, diminuir o incentivo de títulos isentos hoje, está causando uma distorção enorme, até na rolagem da dívida pública, o Tesouro está com dificuldade", disse.
