Haddad diz que programa do governo acabou com contrabando envolvendo remessas internacionais
Segundo ministro, compras internacionais de baixo valor já 'caíram muito' após as novas regras lançadas pela Receita Federal
RIO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 5, que o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, "está operando bem" e que "acabou" com a questão do contrabando, que envolvia até remessas de drogas para o Brasil.
"Foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais", afirmou. Segundo ele, as compras internacionais de baixo valor já "caíram muito" após as novas regras lançadas pela Receita Federal.
Haddad disse que a questão da tributação ou não de remessas internacionais de até US$ 50 está atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram em 17 de janeiro uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas. Sob o argumento de prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito não for julgado.
"Aquilo está no Supremo Tribunal Federal, é uma ação direta de inconstitucionalidade, que está sendo avaliada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso", disse Haddad a jornalistas.
O ministro participou nesta segunda-feira de um encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), na zona sul do Rio de Janeiro.
