Guedes diz que governo vai ao STF e TCU contra ampliação do BPC
Na quarta-feira, Câmara dos Deputados derrubou veto de Bolsonaro ao projeto que amplia a concessão do BPC
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para questionar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A estratégia foi antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que apoiará a equipe econômica na empreitada.
Com a mudança feita por deputados e senadores, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo - R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano e R$ 217 bilhões em uma década.
"Agora o importante é a serenidade. E quanto à aprovação ainda à tarde [desta quarta-feira da derrubada dos vetos], talvez não estivesse tão clara a profundidade do problema de saúde. Aquela aprovação de R$ 20 bilhões em despesa adicionais, nós vamos ao STF, vamos ao TCU, que têm já casos prévios", disse o ministro.
Segundo ele, o principal argumento da área econômica, nesses questionamentos, é de que não se pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem indicar a fonte os recursos, o que seria, em sua visão, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal. Vamos ao Supremo, vamos ao TCU. Justamente queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa, juros já começaram a subir, uma incerteza enorme", disse ele.
O ministro da Economia comparou a economia brasileira a um avião, que estava começando a decolar, mas que, por conta de um evento não esperado [autorização para gastos extras de R$ 20 bilhões com o BPC], pode acabar caindo.
"Nós mesmos vamos derrubar nosso avião. Nosso avião estava começando a decolar, estava subindo. A economia mundial está em um outro evento, está em queda. O nosso está decolando. Já ficamos anos cá embaixo. Agora que começamos a decolar, nós mesmos vamos brigar a bordo para derrubar o avião", disse.
Segundo Paulo Guedes, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao aumento do limite do BPC foi um "sinal do Congresso Nacional" em um momento de disputa sobre as regras do orçamento impositivo - em que o Executivo e Legislativo competem por recursos.
"A nossa avaliação é que, se há algum espaço agora, é para justamente remanejar o orçamento para essas prioridades [área de saúde, por causa do coronavírus]. Então, é uma disputa legítima. O que aconteceu ontem é que o Congresso mandou um sinal também para o governo. Da mesma forma que o governo manda sinais para o Congresso, o Congresso ontem mandou sinais para o governo dizendo 'olha, nós também podemos tomar nossas iniciativas aqui e prejudicar'. Se houver uma disputa de poderes numa hora dessas, ao invés de entendimento, só o brasil que perde", afirmou.
