Governo vê acordo consensual com Eneva sobre termelétricas como referência
O acordo consensual que o Ministério de Minas e Energia está avaliando junto à Eneva para flexibilizar o acionamento de usinas termelétricas pode se tornar uma referência para o setor elétrico brasileiro, que necessita cada vez mais de recursos flexíveis em sua operação, segundo avaliação do governo.
"A gente está vendo esse processo de conciliação como um 'benchmarking', a gente já tem proposta de outras empresas com condições similares, de contratos com alta inflexibilidade, buscando aí um ganho também", afirmou o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Daniel Cascalho, durante evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU está mediando as negociações entre o governo e a geradora termelétrica por meio da chamada "SecexConsenso", órgão específico para analisar soluções consensuais.
A comissão sobre o caso da Eneva se iniciou em maio e tem prazo para encerrar em 23 de agosto, podendo ser prorrogada no máximo até setembro, explicou a Corte de Contas.
A proposta em análise prevê reduzir a inflexibilidade contratual de três projetos da Eneva: UTE Maranhão III, UTE MC2 Nova Venécia 2 e UTE Azulão II e IV. A ideia é que, em vez de gerarem obrigatoriamente o tempo todo, essas usinas possam ser acionadas apenas quando o sistema elétrico realmente precisar.
Isso ajudaria o trabalho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que tem precisado de mais usinas flexíveis para fazer frente às variações de geração das diferentes fontes de energia e atender à demanda, principalmente no fim do dia, quando a solar deixa de produzir.
Além disso, contribuiria para reduzir os cortes de geração renovável ocorridos por sobreoferta de energia, um problema crescente para o país.
Já para a Eneva, a redução da inflexibilidade de usinas liberaria gás para outros usos considerados de melhor aproveitamento, como descarbonização da indústria e do setor de transportes.
"Ele (o gás) deveria estar sendo usado quando é necessário para garantir o suprimento do sistema, e não de uma forma contínua, onde causa um desperdício... Existem outras cadeias de valor nas quais esse recurso da União (o gás) também pode ser utilizado de forma mais eficiente", disse o CEO da Eneva, Lino Cançado, durante o evento do TCU.
Cascalho apontou que, do ponto de vista do governo, a solução seria um "ganha-ganha". "O que a gente quer é que os ganhos para o sistema, o setor como um todo, sendo a premissa de ser neutro para consumidores, seja superior aos efeitos colaterais".
O CEO da Eneva, por sua vez, disse que existe "acordo possível", mas ressaltou que ajustes contratuais das usinas precisarão preservar o equilíbrio econômico-financeiro do negócio.
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