Governo reduz juros e amplia prazo de pagamento para reformas do programa Reforma Casa Brasil
Prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses
BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira, 5, novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais.
Voltado para a classe média de crédito habitacional destinado a reformas e ampliações de residências, o programa foi anunciado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Juros e prazo
A taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida para 0,82% ao mês. Além da redução do custo do crédito, o prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses.
A Fazenda destacou que o Fundo Social foi consolidado como a principal fonte de recursos para o programa e informou que, para 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões.
Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.
As condições são aplicadas aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a regulamentação do CMN, o limite de renda do financiamento de reformas fica vinculado automaticamente às atualizações do Ministério das Cidades.
Impacto econômico
O governo projeta que o realinhamento do Reforma Casa Brasil terá "impacto expressivo" na geração de renda e emprego no setor da construção civil. A estimativa é de que a ampliação do prazo gere um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões (valor presente).
A Fazenda afirma ainda que esse investimento já está assegurado no Orçamento e não tem impacto no resultado primário da União. As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O colegiado se reúne ordinariamente uma vez por mês, geralmente na última quinta-feira do mês, mas pode fazer reuniões extraordinárias - como a realizada nesta terça-feira - para deliberar sobre questões consideradas urgentes.
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