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Governo recua e suspende temporariamente portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que texto será revisado e passará a valer em março do ano que vem; por enquanto, vale a portaria de 2021

22 nov 2023 - 19h07
(atualizado em 23/11/2023 às 09h25)
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Luiz Marinho, ministro do Trabalho
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO / Estadão

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu suspender, temporariamente, a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados, publicada na segunda-feira. A medida permitia o trabalho nessas datas nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

A nova regra alterava a portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho nesses dias para 14 categorias do comércio.

Segundo o ministro, um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria, que voltará a valer a partir de março do ano que vem. Até lá, vale a portaria de 2021, que facilitava o trabalho de comércios aos domingos e feriados e que dispensava convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.

Na avaliação de Marinho, houve muita desinformação em relação à portaria, cujo objetivo era apenas discutir o funcionamento do comércio aos domingos. "O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento aos domingos tem de ser negociado", afirmou o ministro. "Estamos falando de funcionamento do comércio aos domingos e feriados, só isso", disse ele, em tom de indignação.

Ele chegou a ironizar a agilidade da Câmara dos Deputados, que na noite de terça-feira, 21, aprovou a urgência do texto, para poder ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

O ministro questionou a razão de os trabalhadores não terem arguido a inconstitucionalidade da portaria anterior. Para ele, a reação das lideranças do comércio se deu pela deturpação da portaria. Disse também ter achado estranho a agilidade dos deputados em sustar a portaria quando demandas importantes da sociedade demoram para serem atendidas.

O recuo de Marinho ocorreu após forte reação de empresários representados pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Mais cedo, antes da coletiva do ministro, o presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deu um ultimato ao governo: "Vota hoje. Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje", afirmou o parlamentar, referindo-se ao projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os efeitos da portaria.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor do projeto que ganhou urgência na tramitação, disse que não é contrário à negociação com os sindicatos, mas que ela precisa ser "correta e justa para todos os lados". "Não podemos pegar um ano extremamente difícil para o comércio, de vendas em queda, na época em que mais se necessita melhorar as vendas, e se criar um conflito entre classes", afirmou.

Entidades nacionais representativas dos empresários e dos trabalhadores se reuniram nesta quarta-feira, 22, com o ministro Luiz Marinho para tratar das questões relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados. O movimento é uma reação à extinção da portaria 3665/23 que proibia o trabalho nesses dias, aprovada ontem, em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, por 301 votos favoráveis e 131 contrários.

O grupo solicitou ao ministro a instalação imediata de uma Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio para a construção de soluções que tratem das questões de interesse dos trabalhadores e das empresas, com segurança jurídica e considerando a diversidade de situações presentes nesse segmento econômico e laboral.

Estadão
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